TRF2 - 5038320-35.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 13:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
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09/10/2024 21:43
Recebidos os autos do STJ
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17/04/2024 18:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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14/03/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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12/03/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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12/03/2024 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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11/03/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/03/2024 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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06/03/2024 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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04/03/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/03/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/03/2024 17:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
01/03/2024 17:25
Recurso Especial Admitido
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01/03/2024 17:25
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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01/03/2024 17:25
Recurso Extraordinário não admitido
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20/02/2024 11:33
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/02/2024 14:47
Juntada de Certidão
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15/02/2024 09:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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09/02/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/02/2024 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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22/12/2023 06:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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14/12/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 14:47
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/12/2023 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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14/12/2023 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/12/2023 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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12/12/2023 03:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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08/12/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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08/12/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/12/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2023 16:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
04/12/2023 16:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/11/2023 15:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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28/11/2023 15:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
08/11/2023 17:28
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
08/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>
-
08/11/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5038320-35.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: SDC DO BRASIL - SERVICOS MARITIMOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO CAMPOS E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/10/2023 10:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/11/2023
-
27/10/2023 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/10/2023 10:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 128
-
25/10/2023 17:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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18/09/2023 11:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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18/09/2023 11:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
-
15/09/2023 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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29/08/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
29/08/2023 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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29/08/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2023 14:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/08/2023 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
29/08/2023 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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21/08/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2023 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 18:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
18/08/2023 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/08/2023 13:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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17/08/2023 12:48
Sentença desconstituída - por unanimidade
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11/08/2023 17:06
Juntada de Petição
-
04/08/2023 12:15
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00:00</b>
-
04/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5038320-35.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: SDC DO BRASIL - SERVICOS MARITIMOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/07/2023 12:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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25/07/2023 14:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023
-
25/07/2023 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/07/2023 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 39
-
14/03/2022 12:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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14/03/2022 12:39
Retirado de pauta
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14/03/2022 12:38
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 12:17
Juntada de Petição
-
10/03/2022 11:19
Lavrada Certidão
-
10/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>
-
10/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00:00</b>
-
10/03/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 22 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 28 de março de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5038320-35.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Juíza Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: SDC DO BRASIL - SERVICOS MARITIMOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: FLAVIO EL AMME PARANHOS (OAB RJ104806) APELADO: Inspetor Chefe da Alfândega do Porto - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/02/2022 13:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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24/02/2022 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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24/02/2022 12:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11
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30/10/2019 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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18/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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08/10/2019 12:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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03/09/2019 14:05
Distribuído por prevenção - Número: 50025878220184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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