TRF2 - 5007695-17.2024.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
01/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
01/08/2025 02:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
01/08/2025 02:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
31/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5007695-17.2024.4.02.5001/ES APELANTE: ITAOCA COMERCIO ATACADISTA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) DESPACHO/DECISÃO A questão dos autos envolve a possibilidade de apuração de créditos do PIS e da COFINS, no regime não cumulativo, relativamente à parcela do ICMS incidente sobre a operação de aquisição.
No evento 63.1, em decisão proferida em 12/06/2025, o recurso especial interposto por ITAOCA COMERCIO ATACADISTA LTDA foi inadmitido.
Ocorre que, em 24/06/2025, o Superior Tribunal de Justiça afetou a questão ao julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, no Tema 1364/STJ.
Houve determinação de suspensão do processamento de todos os processos judiciais pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no território nacional, em primeiro e segundo graus de jurisdição e no Superior Tribunal de Justiça.
Reconsidero, portanto, a inadmissão do recurso especial e determino a suspensão do processo, cumprindo a determinação da Corte Superior, até o julgamento do Tema 1364/STJ.
Fica prejudicado o agravo em recurso especial interposto no evento 79.1 -
30/07/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 13:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/07/2025 13:01
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
16/07/2025 18:46
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/07/2025 11:25
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 83
-
14/07/2025 08:17
Juntada de Petição
-
11/07/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
01/07/2025 14:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 01/07/2025 14:34:46)
-
01/07/2025 14:28
Juntada de Petição
-
29/06/2025 23:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
18/06/2025 09:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
13/06/2025 17:48
Juntada de Petição
-
13/06/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
13/06/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 5007695-17.2024.4.02.5001/RJ (originário: processo nº 50076951720244025001/ES)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: ITAOCA COMERCIO ATACADISTA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 65 - 12/06/2025 - Negado seguimento a Recurso ExtraordinárioEvento 63 - 12/06/2025 - Recurso Especial não admitido -
12/06/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 67
-
12/06/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/06/2025 15:34
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
12/06/2025 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/06/2025 15:34
Recurso Especial não admitido
-
27/03/2025 00:30
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
26/03/2025 11:50
Juntada de Certidão
-
24/03/2025 15:02
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
-
11/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
22/02/2025 17:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
04/02/2025 09:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
25/01/2025 09:03
Juntada de Petição
-
23/01/2025 12:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
23/01/2025 12:29
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
16/01/2025 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
-
20/12/2024 17:05
Juntada de Petição
-
19/12/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 17:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
19/12/2024 17:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 17:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
16/12/2024 15:50
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/11/2024 13:01
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
-
27/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2024<br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b>
-
27/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 09/12/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13/12/2024, às 23:59.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5007695-17.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 76) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ITAOCA COMERCIO ATACADISTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/11/2024 16:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2024
-
25/11/2024 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/11/2024 16:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 76
-
22/11/2024 16:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/10/2024 13:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
22/10/2024 12:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
-
13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
07/10/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
07/10/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
02/10/2024 12:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
-
02/10/2024 08:47
Juntada de Petição
-
01/10/2024 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/10/2024 17:18
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/10/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
01/10/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
30/09/2024 11:19
Juntada de Petição
-
27/09/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 14:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/09/2024 14:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/09/2024 13:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
24/09/2024 18:54
Sentença confirmada - por unanimidade
-
04/09/2024 15:48
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>
-
04/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE SETEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5007695-17.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 43) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ITAOCA COMERCIO ATACADISTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIELLI VALLADÃO FRAGA (OAB ES015179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/08/2024 14:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024
-
30/08/2024 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/08/2024 14:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 43
-
29/08/2024 16:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/08/2024 14:59
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
-
02/08/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/08/2024 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
30/07/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/07/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:43
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
-
30/07/2024 13:20
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5017901-03.2018.4.02.5001
Jose Antonio Zanotti
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/12/2018 15:09
Processo nº 5004691-47.2021.4.02.5107
Edilson da Silva Teixeira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Amanda Figueiredo Pinto de Oliveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/07/2023 12:53
Processo nº 5007695-17.2024.4.02.5001
Itaoca Comercio Atacadista LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Danielli Valladao Fraga
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/03/2024 15:16
Processo nº 5004691-47.2021.4.02.5107
Edilson da Silva Teixeira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/09/2021 18:52
Processo nº 5015651-12.2023.4.02.5101
Rosemary Siqueira de Lima Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/11/2024 09:23