TRF2 - 5020123-33.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/04/2025 18:47
Baixa Definitiva
-
01/04/2025 18:46
Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
-
01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/02/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
28/02/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/02/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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26/02/2025 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/02/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/02/2025 16:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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25/02/2025 16:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
21/02/2025 17:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/01/2025 17:55
Juntada de Certidão
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5020123-33.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MIGUEL ALEXANDRE DE ARAUJO NETO ADVOGADO(A): ALESSANDRO DANTAS COUTINHO (OAB ES011188) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
08/01/2025 16:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
08/01/2025 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/01/2025 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 153
-
16/12/2024 16:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/11/2024 17:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
26/11/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
09/11/2024 11:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:51
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/11/2024 16:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/10/2024 21:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
16/10/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
16/10/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/10/2024 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
11/10/2024 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
10/10/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/10/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/10/2024 23:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/10/2024 23:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/10/2024 15:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
-
01/10/2024 22:23
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
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01/10/2024 22:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 22:20
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
-
01/10/2024 22:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2024 16:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB23
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26/09/2024 16:17
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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29/08/2024 10:25
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>
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29/08/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5020123-33.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MIGUEL ALEXANDRE DE ARAUJO NETO ADVOGADO(A): ALESSANDRO DANTAS COUTINHO (OAB ES011188) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA-ABIN/GSI/PR Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/08/2024 14:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2024
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28/08/2024 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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28/08/2024 14:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 107
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26/08/2024 18:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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03/04/2024 17:48
Juntada de Petição
-
03/04/2024 11:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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04/03/2024 10:51
Juntada de Petição
-
26/02/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/02/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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03/02/2024 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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12/01/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2024 18:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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12/01/2024 18:12
Não Concedida a Medida Liminar
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10/01/2024 14:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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10/01/2024 14:19
Juntada de Certidão
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08/01/2024 16:28
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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08/01/2024 03:28
Juntada de Petição
-
26/12/2023 16:09
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2023
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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