TRF2 - 5008689-13.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

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Polo Ativo

Partes

DEIVID REIS VIANA

CPF *81.***.*81-23

Advogados

JULIANE VIEIRA DE SOUZA

OAB: 034161/GO

CPF *17.***.*13-60

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ: 07.947.821/0001-89

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ: 18.284.407/0001-53

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB: 013147/DF

CPF *06.***.*82-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/12/2024 19:16

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2024 19:16

    Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024

  • 04/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 09/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 07/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38

  • 27/10/2024 11:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/10/2024 18:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 12/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38

  • 07/10/2024 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 07/10/2024 09:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 02/10/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/10/2024 22:31

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 01/10/2024 22:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/10/2024 22:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/10/2024 22:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/09/2024 16:58

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

  • 27/09/2024 14:03

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 29/08/2024 10:26

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>

  • 29/08/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 17 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5008689-13.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO AGRAVANTE: DEIVID REIS VIANA ADVOGADO(A): JULIANE VIEIRA DE SOUZA (OAB GO034161) AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE PROCURADOR(A): DANIEL BARBOSA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 28/08/2024 14:53

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2024

  • 28/08/2024 14:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 28/08/2024 14:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 108

  • 26/08/2024 18:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 21/08/2024 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 15/08/2024 16:58

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB23

  • 13/08/2024 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 13/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 05/08/2024 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 05/08/2024 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 26/07/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 12/07/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 02/07/2024 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 01/07/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/06/2024 23:51

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

  • 28/06/2024 23:51

    Não Concedida a tutela provisória

  • 28/06/2024 16:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 28/06/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 13:18

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 26/06/2024 11:25

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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