TRF2 - 5013326-41.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

CLAUDIA GUERRA MEROLA

CPF *00.***.*89-31

Polo Passivo

Partes

JARDIM ESCOLA LUCENA

CNPJ: 29.006.624/0001-06

Advogados

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB: 112211/RJ

CPF *52.***.*94-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 13:01

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2024 13:01

    Transitado em Julgado - Data: 27/11/2024

  • 27/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 27/10/2024 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 24/10/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 02/10/2024 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/09/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 27/09/2024 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/09/2024 12:04

    Juntada de Petição

  • 26/09/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 13:57

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 26/09/2024 13:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/09/2024 19:04

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 24/09/2024 18:54

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 04/09/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b>

  • 04/09/2024 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 17 DE SETEMBRO DE 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 23 DE SETEMBRO DE 2024.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5013326-41.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA AGRAVADO: JARDIM ESCOLA LUCENA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2024.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 30/08/2024 14:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024

  • 30/08/2024 14:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 30/08/2024 14:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 107

  • 28/08/2024 14:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 08/01/2024 13:38

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12

  • 04/01/2024 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 30/11/2023 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 28/11/2023 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/11/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 24/11/2023 21:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 17/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 14/11/2023 06:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

  • 08/11/2023 17:53

    Juntada de Petição - JARDIM ESCOLA LUCENA (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA)

  • 08/11/2023 17:52

    Juntada de Petição

  • 23/10/2023 08:01

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

  • 13/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/10/2023 11:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

  • 04/10/2023 20:01

    Expedição de Mandado - TRF2SECOMD

  • 03/10/2023 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 03/10/2023 12:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP

  • 03/10/2023 12:30

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/08/2023 17:59

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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