TRF2 - 5017119-25.2020.4.02.5001
1ª instância - 6ª Vara Federal de Vitoria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 40ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de novembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 11 de novembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 05 de novembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017119-25.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 204) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: LBS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732) APELADO: LBS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) APELADO: LIDER BRASIL SERVICOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732) APELADO: UNIR NEGOCIOS E SERVICOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA/ES (DRF/VIT) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
30/08/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 33ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 23 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, e TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 17 de setembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5017119-25.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 196) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LBS TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732) APELADO: LBS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) APELADO: LIDER BRASIL SERVICOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732) APELADO: UNIR NEGOCIOS E SERVICOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO BARCELLOS PEREIRA (OAB ES011732) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
18/12/2020 09:02
Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2
-
18/12/2020 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
-
24/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69
-
13/11/2020 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
13/11/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
-
28/10/2020 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
-
28/10/2020 11:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
-
27/10/2020 09:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
-
25/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
-
23/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48
-
23/10/2020 19:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
17/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
-
15/10/2020 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
15/10/2020 22:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
-
15/10/2020 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/10/2020 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/10/2020 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/10/2020 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/10/2020 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/10/2020 16:29
Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos
-
14/10/2020 16:47
Autos com Juiz para Sentença
-
14/10/2020 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
14/10/2020 12:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
13/10/2020 21:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/10/2020 21:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/10/2020 21:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/10/2020 21:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/10/2020 21:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
13/10/2020 11:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
-
13/10/2020 11:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
-
13/10/2020 11:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
-
13/10/2020 11:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
-
13/10/2020 11:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
-
07/10/2020 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
07/10/2020 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
07/10/2020 12:09
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
-
07/10/2020 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/10/2020 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/10/2020 12:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/10/2020 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/10/2020 12:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/10/2020 12:00
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
-
28/08/2020 17:57
Juntada de Petição
-
26/08/2020 16:17
Autos com Juiz para Sentença
-
26/08/2020 12:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 18, 20 e 19
-
25/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
-
17/08/2020 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
17/08/2020 18:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
16/08/2020 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
16/08/2020 10:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
15/08/2020 10:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/08/2020 10:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/08/2020 10:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/08/2020 10:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/08/2020 10:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/08/2020 10:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
15/08/2020 10:36
Não Concedida a Medida Liminar
-
13/08/2020 11:15
Juntada de Petição
-
12/08/2020 08:05
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
06/08/2020 16:12
Juntada - Peças Digitalizadas
-
04/08/2020 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
04/08/2020 10:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
04/08/2020 08:18
Juntada de Petição
-
03/08/2020 14:11
Juntada - Peças Digitalizadas
-
03/08/2020 11:51
Expedição de ofício
-
31/07/2020 17:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
31/07/2020 17:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
31/07/2020 01:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/07/2020 01:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/07/2020 01:42
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
28/07/2020 05:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
27/07/2020 18:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2020
Ultima Atualização
17/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5013272-15.2020.4.02.5001
Comercio e Representacoes Capixaba LTDA
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Thiago de Souza Pimenta
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/06/2020 16:26
Processo nº 5010756-48.2024.4.02.0000
Ana Paula Correia Alves
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/08/2024 15:47
Processo nº 5008004-06.2024.4.02.0000
Caixa Economica Federal - Cef
Ana Maria de SA Gama
Advogado: Ana Carolina Moreira dos Santos Araujo S...
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/06/2024 14:11
Processo nº 5075659-52.2023.4.02.5101
Eduardo Guimaraes Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/07/2023 15:13
Processo nº 5075659-52.2023.4.02.5101
Eduardo Guimaraes Pereira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Bruno Mesko Dias
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/02/2025 15:01