TRF2 - 5007388-31.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 19:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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08/08/2025 11:16
Juntada de Certidão
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08/08/2025 04:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
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24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
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17/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69
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16/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5007388-31.2024.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: ANDRE LUIZ VIEIRA BRILHANTEADVOGADO(A): RAPHAEL FRANCISCO DE LEMOS (OAB RJ217382)AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA CECILIOADVOGADO(A): RAPHAEL FRANCISCO DE LEMOS (OAB RJ217382)INTERESSADO: POSTO E SERVICO CATARINA DE DUQUE DE CAXIAS LTDAADVOGADO(A): EDSON COSTA RIBEIRO ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s) pela parte AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2013/00030 de 31/05/2013 (E-DJF2R de 06.06.2013). -
15/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2025 14:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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15/07/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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01/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
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30/06/2025 19:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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30/06/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
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27/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2025 13:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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27/06/2025 13:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2025 16:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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26/06/2025 15:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/06/2025 14:00
Lavrada Certidão
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025<br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b>
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03/06/2025 14:40
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
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03/06/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/06/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 35
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02/06/2025 12:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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22/10/2024 03:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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22/10/2024 03:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 26, 28 e 27
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22/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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13/10/2024 18:30
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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04/10/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/10/2024 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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04/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/10/2024 15:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/10/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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04/10/2024 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/10/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/10/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/10/2024 12:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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02/10/2024 12:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 20:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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01/10/2024 17:29
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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11/09/2024 13:45
Juntada de Certidão
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11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
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11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
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11/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 de setembro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de setembro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5007388-31.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: ANDRE LUIZ VIEIRA BRILHANTE ADVOGADO(A): RAPHAEL FRANCISCO DE LEMOS (OAB RJ217382) AGRAVANTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA CECILIO ADVOGADO(A): RAPHAEL FRANCISCO DE LEMOS (OAB RJ217382) AGRAVADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: POSTO E SERVICO CATARINA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA ADVOGADO(A): EDSON COSTA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2024 17:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
-
06/09/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/09/2024 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 20
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05/09/2024 09:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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16/07/2024 18:42
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB11
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16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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17/06/2024 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/06/2024 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/06/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/06/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/06/2024 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
13/06/2024 18:26
Juntada de Certidão
-
13/06/2024 18:23
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0003861-17.2008.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2
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13/06/2024 16:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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13/06/2024 16:39
Concedida a Medida Liminar
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03/06/2024 20:58
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 239 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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