04/09/2025 15:12

Juntada de Petição
06/08/2025 16:49

Juntado(a)
29/07/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
24/07/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 17:31

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:22

Juntada de Certidão
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
09/07/2025 16:49

Juntado(a)
09/07/2025 16:32

Juntado(a)
09/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/07/2025 16:10

Juntado(a)
26/06/2025 17:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180
17/06/2025 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
11/06/2025 21:57

Expedição de Mandado
11/06/2025 21:55

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 171
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 171
26/05/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5003265-63.2022.4.02.5107/RJ RÉU: JONATHAN AVIDES FURTADO GOMESADVOGADO(A): RAFAEL BRAVO GOMESADVOGADO(A): BERNARD DOS REIS ALOADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGYADVOGADO(A): FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSUADVOGADO(A): MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDAADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIORADVOGADO(A): CAIO FOLLY CRUZADVOGADO(A): DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (DPU) DESPACHO/DECISÃO No evento 26, foi certificado o trânsito em julgado da condenação do réu às penas de 4 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 52 dias-multa à razão mínima, pela prática do crime previsto no art. 289, § 1º, combinado com o art. 71, ambos do Código Penal.

A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, a serem fixadas pelo Juízo da Execução.

Expeça-se mandado de intimação do condenado para que, no prazo de 10 dias, promova o pagamento da multa penal, no valor de R$ 2.311,00 (evento 163), mediante GRU a ser recolhida no Banco do Brasil, através do site https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, utilizando-se os dados: UG/Gestão nº 200333/00001 e Código de Recolhimento nº 14600-5.

Proceda-se ao registro do resultado do processo no Sistema Nacional de Identificação Criminal da Polícia Federal e no Sistema Estadual de Identificação, bem como à comunicação ao TRE, via sistema INFODIP WEB, para anotação da inelegibilidade e suspensão dos direitos políticos no cadastro CNCIAI.

Lance-se o nome do condenado no rol dos culpados.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal para transferir o valor de R$ 250,00, depositado por meio da guia judicial no processo nº 5002907-98.2022.4.02.5107/RJ (evento 52, DOC1), para a conta judicial da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, vinculada ao processo nº 0800692-28.2023.8.19.0010, conforme solicitado pela DPF/Niterói no evento 133, INQ1.

Intime-se a Polícia Federal de Niterói, por meio do sistema e-Proc, para que, no prazo de 10 dias: (1) Proceda à restituição ao proprietário dos três aparelhos celulares apreendidos (1 Samsung Galaxy A11, 1 iPhone 7 e 1 iPhone 11), conforme Termo de Apreensão nº 2679604/2022 (processo nº 5001383-66.2022.4.02.5107/RJ, evento 57, INQ3, fls. 31/32); (2) Encaminhe a cédula e os dois fragmentos de cédula falsificados (fls. 9/14 do processo 5002907-98.2022.4.02.5107/RJ, evento 47, DOC1) ao Departamento do Meio Circulante do Banco Central do Brasil (BACEN); (3) Disponibilize os nove cartões bancários descritos no mesmo Termo de Apreensão à autoridade policial responsável pelo Inquérito Policial nº 5003310-67.2022.4.02.5107, que apura outros crimes de falsificação.

Após, expeça-se ofício ao BACEN para proceder à destruição das notas falsas encaminhadas.

Dê-se ciência ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União.
22/05/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
22/05/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
20/05/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 17:01

Despacho
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
06/03/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
27/02/2025 16:26

Juntada de Petição
20/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:30

Despacho
19/02/2025 18:06

Juntado(a)
19/02/2025 17:59

Juntado(a)
19/02/2025 17:34

Juntado(a)
12/11/2024 16:36

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 16:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT02 Número: 50032656320224025107/TRF2
07/11/2024 15:52

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - JONATHAN AVIDES FURTADO GOMES<br>Data: 07/11/2024 Número: 50032656320224025107/TRF2
07/11/2024 15:52

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - JONATHAN AVIDES FURTADO GOMES<br>Data: 30/09/2024 Número: 50032656320224025107/TRF2
24/09/2024 16:30

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50032656320224025107/TRF2
27/09/2023 18:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT02 -> TRF2
22/09/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
18/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
08/09/2023 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 19:29

Recebido o recurso de Apelação
05/09/2023 14:31

Juntada de Certidão
17/08/2023 16:58

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 18:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146
03/08/2023 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146
27/07/2023 14:50

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
21/07/2023 17:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 143
20/07/2023 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143
18/07/2023 19:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI
03/07/2023 16:55

Juntada de Petição
28/06/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
28/06/2023 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
26/06/2023 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
26/06/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
23/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2023 14:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN AVIDES FURTADO GOMES - CONDENADO - SOLTO
22/06/2023 19:37

Julgado procedente o pedido - Condenatória
23/03/2023 20:51

Juntada de Petição
09/03/2023 17:00

Conclusos para julgamento
08/03/2023 16:18

Juntada de Certidão
11/01/2023 17:20

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000178-80.2023.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 127
11/01/2023 12:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cautelar Inominada Criminal Número: 50001788020234025102
09/01/2023 18:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002819-60.2022.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 49
19/12/2022 18:25

Despacho
16/12/2022 13:44

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2022 13:44

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIT02F para RJNIT02F) - processo: 50013836620224025107
15/12/2022 19:52

Juntada de Certidão
01/12/2022 11:16

Redistribuído por sorteio - (RJITB01F para RJNIT02F)
01/12/2022 09:23

Juntado(a)
09/11/2022 16:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN AVIDES FURTADO GOMES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
07/11/2022 10:00

Juntada de Petição
05/11/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
04/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
28/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/10/2022 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 102 e 110
21/10/2022 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
21/10/2022 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/10/2022 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
21/10/2022 10:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103
20/10/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/10/2022 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/10/2022 18:36

Juntado(a)
20/10/2022 18:36

Juntado(a)
20/10/2022 18:33

Juntado(a)
20/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
19/10/2022 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
18/10/2022 19:59

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
18/10/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2022 17:03

Concedida a Liberdade provisória
18/10/2022 16:26

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
17/10/2022 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/10/2022 21:59

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 17/10/2022 15:30. Refer. Evento 70
14/10/2022 07:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
13/10/2022 10:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
13/10/2022 10:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
13/10/2022 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
10/10/2022 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
10/10/2022 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
10/10/2022 17:04

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
10/10/2022 16:51

Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
10/10/2022 16:45

Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/10/2022 13:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
03/10/2022 11:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/10/2022 11:12

Expedição de Mandado - Plantão - RJNITSECMA
01/10/2022 11:06

Juntado(a)
29/09/2022 14:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41
29/09/2022 14:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
27/09/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/09/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/09/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 13:57

Decisão interlocutória
26/09/2022 11:22

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2022 11:21

Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 17/10/2022 15:30. Refer. Evento 40
25/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
23/09/2022 14:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
22/09/2022 13:38

Juntada de Petição
21/09/2022 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
21/09/2022 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
21/09/2022 16:52

Juntado(a)
21/09/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 14:26

Decisão interlocutória
21/09/2022 12:19

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
19/09/2022 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
19/09/2022 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 19/09/2022 13:42:49)
19/09/2022 13:51

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 19/09/2022 13:42:50)
19/09/2022 13:00

Juntada de Petição
17/09/2022 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/09/2022 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/09/2022 15:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
16/09/2022 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
16/09/2022 12:54

Juntado(a)
16/09/2022 12:53

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
16/09/2022 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
16/09/2022 07:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43
15/09/2022 20:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
15/09/2022 20:15

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
15/09/2022 20:13

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
15/09/2022 20:13

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
15/09/2022 15:57

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 05/10/2022 14:30
15/09/2022 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/09/2022 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/09/2022 15:35

Despacho
14/09/2022 18:19

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 08:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conclusos para decisão/despacho - 01/09/2022 14:10:51)
03/09/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
02/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
31/08/2022 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/08/2022 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/08/2022 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/08/2022 08:15

Juntada de Petição
23/08/2022 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 17:22

Intimado em Secretaria
23/08/2022 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
23/08/2022 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
23/08/2022 15:25

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 22/08/2022 20:39:33)
22/08/2022 17:57

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002907-98.2022.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14
22/08/2022 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/08/2022 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/08/2022 15:44

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 9
19/08/2022 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2022 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2022 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
19/08/2022 15:53

Juntada de Certidão
19/08/2022 15:53

Juntado(a)
19/08/2022 12:29

Juntada de Certidão
19/08/2022 12:21

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002907-98.2022.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
19/08/2022 12:19

Juntada de Certidão
19/08/2022 10:48

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCRI
19/08/2022 10:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN AVIDES FURTADO GOMES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
19/08/2022 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 10:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
19/08/2022 10:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN AVIDES FURTADO GOMES - DENUNCIADO
18/08/2022 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2022 21:18

Recebida a denúncia
18/08/2022 11:57

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 11:42

Distribuído por dependência - Número: 50029079820224025107/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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