23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
21/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 12:10

Expedição de Termo/auto de Penhora
01/07/2025 14:03

Juntada de peças digitalizadas
27/06/2025 21:16

Despacho
13/05/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 164
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
02/04/2025 16:59

Juntada de Petição
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 164
14/03/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
13/03/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 10:53

Juntada de peças digitalizadas
25/02/2025 16:10

Despacho
25/02/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 153
28/01/2025 19:02

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
17/01/2025 19:49

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
03/12/2024 10:49

Juntada de Petição
29/11/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 11:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
07/11/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144
15/10/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
13/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/09/2024 Prazo do edital: 14/10/2024 Prazo de citação/intimação: 06/11/2024
13/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/09/2024 Prazo do edital: 14/10/2024 Prazo de citação/intimação: 06/11/2024
13/09/2024 00:00

Edital

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5066278-54.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: C G DO NASCIMENTO INFORMATICA EIRELI EXECUTADO: CARLA SANTOS GOMES EDITAL Nº 510014279271 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR EUGENIO ROSA DE ARAUJO, JUIZ FEDERAL DA DÉCIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo e Secretaria, com sede na Avenida Rio Branco 243, anexo II – 10º andar – Centro – Rio de Janeiro, a Ação 50662785420224025101 movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de C G DO NASCIMENTO INFORMATICA EIRELI e CARLA SANTOS GOMES.

E, constando dos autos que C G DO NASCIMENTO INFORMATICA EIRELI, em nome de sua representante legal e CARLA SANTOS GOMES, respectivamente CNPJ 11.***.***/0001-43 e CPF *98.***.*91-00, encontram-se em local incerto e não sabido, CITA-OS, para cumprimento do r. despacho que segue transcrito: " DESPACHO/DECISÃO Evento 134; O art. 854 do Código de Processo Civil/2015 autoriza a constrição de dinheiro da parte executada por meio do sistema eletrônico SISBAJUD e, para assegurar que a prestação jurisdicional executiva seja mais efetiva, prevê que esta modalidade de constrição seja expressamente autorizada “sem dar ciência prévia do ato ao executado”. No que tange ao momento processual de realização da constrição por esta modalidade eletrônica, impende evidenciar que a norma contida no art. 830, §1º, do CPC/2015 a admite na modalidade de arresto. À toda evidência, se o Oficial de Justiça pode arrestar bens do executado não encontrado em diligência citatória, sendo o dinheiro bem preferencial (art. 835, I do CPC/2015) e sendo o SISBAJUD meio eletrônico preferencial de constrição de dinheiro, conclui-se ser autorizada pela Lei nº 13105/2015 a realização de arresto de dinheiro por meio do SISBAJUD.

Destaco, ainda, que o Superior Tribunal de Justiça admite o arresto de dinheiro, através do sistema SISBAJUD, sendo desnecessária a prévia citação (STJ - REsp 1.370.687-MG, Rel.

Min.

Antônio Carlos Ferreira, DJe de 15/08/2013).

Assim, proceda-se ao ARRESTO dos ativos financeiros do(s) executado(s), via SISBAJUD, ressalvando-se, no caso de corresponsável(eis) pessoa(s) física(s), com exclusão das hipóteses previstas no art 833, do CPC, incisos IV e X, que caso ocorra, defiro, desde já, o desbloqueio, bem como, em caso de excesso, o imediato desbloqueio da quantia excedente.

Na hipótese de diligência positiva (sucesso na constrição via SisbaJud), aguarde-se por 15 (quinze) dias o comparecimento espontâneo da parte executada em cartório, para os fins do art. 246, III, do CPC (citação pelo chefe da secretaria).

Caso o executado compareça espontaneamente por meio de petição protocolada nos autos, considerar-se-á, igualmente, citado, devendo em ambos os casos, apresentar, obrigatoriamente, um comprovante de residência atualizado.

Ausente qualquer alegação de impenhorabilidade no prazo de 15 (quinze) dias desde a efetivação da constrição, proceda a Secretaria do Juízo à transferência pelo sistema SISBAJUD, do valor bloqueado, à disposição deste Juízo.

Havendo, venham os autos imediatamente conclusos.

Não ocorrendo o comparecimento espontâneo aludido acima, proceda-se à citação por edital.

Após, certificado o decurso do prazo, e convertido o arresto em penhora (independentemente de termo, cf. art. 830, §3º, CPC), nomeio, desde já, a Defensoria Pública da União como curadora especial do executado revel citado por edital (art. 4o., IV, da LC 80/94 e art. 72, II e parágrafo único do CPC), intimando-se pessoalmente do prazo para embargos. " E, para que chegue ao conhecimento da parte interessada, manda passar o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume.

DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 12/09/2024.

Eu, REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, o digitei.

E eu, MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA, Diretora de Secretaria, o conferi.

Ass. eletronicamente EUGENIO ROSA DE ARAUJO, Juiz Federal da Décima Sétima Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
12/09/2024 15:50

Intimação por Edital
12/09/2024 15:50

Intimação por Edital
12/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/09/2024
12/09/2024 14:49

Expedição de Edital - citação
12/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
21/08/2024 11:35

Intimado em Secretaria
21/08/2024 11:34

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2024 15:09

Despacho
05/08/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
26/07/2024 16:43

Juntada de Petição
11/07/2024 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
10/07/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:34

Determinada a intimação
10/07/2024 11:48

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
08/07/2024 17:21

Juntada de Petição
27/06/2024 12:20

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2024 12:49

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2024 12:45

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
17/06/2024 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 21:38

Determinada a intimação
17/06/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 13:03

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 13:25

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 11:23

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2024 12:48

Despacho
11/06/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
05/06/2024 15:27

Juntada de Petição
03/06/2024 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/05/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 18:24

Determinada a intimação
29/05/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
21/05/2024 12:16

Juntada de Petição
29/04/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/04/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 14:49

Decisão interlocutória
26/04/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
18/04/2024 15:21

Juntada de Petição
03/04/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
02/04/2024 14:12

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2024 14:10

Juntada de peças digitalizadas
02/04/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:23

Determinada a intimação
02/04/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 91
01/04/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 92
18/03/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 18:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/02/2024 18:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
07/02/2024 15:15

Determinada a citação
05/02/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2024 10:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
05/02/2024 10:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
11/01/2024 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
11/01/2024 07:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
16/12/2023 18:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/12/2023 18:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/12/2023 14:21

Determinada a citação
07/12/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
07/11/2023 14:35

Juntada de Petição
06/11/2023 20:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
19/10/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/10/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 15:27

Determinada a intimação
18/10/2023 14:30

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
28/09/2023 13:28

Juntada de Petição
25/09/2023 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/09/2023 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:14

Determinada a intimação
21/09/2023 10:21

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 20:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
20/09/2023 20:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
19/09/2023 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
19/09/2023 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
15/09/2023 14:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/09/2023 14:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/09/2023 13:18

Determinada a citação
12/09/2023 12:07

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/08/2023 16:55

Juntada de Petição
18/08/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/08/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 18:20

Determinada a intimação
17/08/2023 12:06

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 11:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
17/08/2023 11:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
19/07/2023 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
19/07/2023 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
13/07/2023 14:11

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/07/2023 14:10

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/07/2023 15:20

Determinada a citação
10/07/2023 11:42

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 19:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/06/2023 11:23

Juntada de Petição
13/06/2023 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/06/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 12:19

Determinada a intimação
30/05/2023 10:58

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 17:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
24/05/2023 16:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
17/05/2023 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
16/05/2023 20:08

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 31
16/05/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
08/04/2023 08:26

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 31
23/03/2023 06:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
21/03/2023 11:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/03/2023 16:30

Determinada a citação
10/03/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
23/02/2023 12:53

Juntada de Petição
09/02/2023 04:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
07/02/2023 15:04

Juntada de Petição
01/02/2023 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/01/2023 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 12:39

Determinada a intimação
31/01/2023 11:55

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
26/01/2023 16:37

Juntada de Petição
21/12/2022 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 23:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/11/2022 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 21:41

Determinada a intimação
22/11/2022 11:31

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2022 23:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
28/10/2022 19:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
05/10/2022 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
05/10/2022 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
29/09/2022 15:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/09/2022 15:21

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/09/2022 18:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
10/09/2022 14:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO)
02/09/2022 16:43

Determinada a citação
02/09/2022 15:49

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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