TRF2 - 0110481-02.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB: 110146/RJ

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

DROGARIA POVAO DA CABUCU LTDA

CNPJ: 13.913.859/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 14:56

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/05/2025 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 29/04/2025 17:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 26/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 15/04/2025 18:49

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/03/2025 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 17/03/2025 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/03/2025 16:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/03/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2025 13:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 15:15

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 14/03/2025 15:15

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 12/03/2025 00:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 11/03/2025 16:51

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 13:28

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 11/03/2025 13:28

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2025 13:27

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 11/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 10/03/2025 16:49

    Juntada de Petição

  • 22/02/2025 17:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

  • 04/02/2025 09:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

  • 14/01/2025 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/01/2025 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 13/01/2025 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 10/01/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/01/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/12/2024 18:16

    Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 25/12/2024 18:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/12/2024 18:16

    Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 25/12/2024 18:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/10/2024 19:03

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

  • 02/10/2024 18:13

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 05/09/2024 12:04

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>

  • 05/09/2024 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0110481-02.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA POVAO DA CABUCU LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente

  • 04/09/2024 15:23

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2024

  • 04/09/2024 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 04/09/2024 15:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 22

  • 30/08/2024 12:36

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 16/08/2024 15:28

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 16/08/2024 15:27

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 11:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/08/2024 11:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/08/2024 12:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 13/08/2024 18:15

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 13/08/2024 17:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB32)

  • 13/08/2024 17:47

    Alterado o assunto processual

  • 13/08/2024 17:04

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP

  • 13/08/2024 17:04

    Declarada incompetência

  • 08/08/2024 17:02

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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