26/08/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
19/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 147
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5060365-96.2019.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: TANIA ATHAYDE SANTOS SILVAADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA BARBOSA VENANCIO (OAB RJ173840)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 146 - 30/07/2025 - Remetidos os Autos
30/07/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
30/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:08

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO12
28/07/2025 12:07

Remetidos os Autos - RJRIO12 -> RJRIOSECONT
28/07/2025 12:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Conclusos para decisão/despacho - 28/07/2025 12:03:05)
25/07/2025 18:49

Juntada de Petição
25/07/2025 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
18/07/2025 15:03

Juntada de Petição
08/07/2025 17:22

Juntada de Petição
03/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
02/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 136
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5060365-96.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: TANIA ATHAYDE SANTOS SILVAADVOGADO(A): RICARDO VIEIRA BARBOSA VENANCIO (OAB RJ173840) DESPACHO/DECISÃO Intimado do despacho retro, o INSS ficou inerte (evento 129).

A apresentação dos cálculos pelo INSS é faculdade, nos termos do art. 526 do CPC.

Na ausência destes, cabe ao credor informar os valores devidos.

Frise-se que a exequente não é beneficiária de gratuidade de justiça, logo deve apresentar os cálculos e pedido executório nos termos dos arts. 534 e 535 do CPC.

Intimo a exequente para que apresente as informações acima descritas.

Prazo 15 dias.

Inerte a parte, registre-se a baixa definitiva do feito.

Cumprida a determinação: 1) Intime(m) o(s) réu(s) para se manifestarem, nos termos do art. 535 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias.

Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de requisição de pequeno valor ou precatório, desde que não tenha sido impugnada, na forma do art. 85, §7º, do CPC e do Tema STJ nº 1190: "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV." 2) Concordando a Fazenda Pública acerca do valor executado ou decorrido o prazo legal sem impugnação, cadastre(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s). 2.1) Cumprido o determinado, dê-se ciência as partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s).

Prazo de 5 (cinco) dias. 2.2) Após, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).

Esclareço que o beneficiário poderá acompanhar a data do depósito, bem como o Banco em que será depositado, assim como as demais informações necessárias para o saque, mediante consulta processual, no sistema EPROC da SJRJ, pelo número do processo, chave do processo, nome ou CPF da parte autora.

Alternativamente, o beneficiário poderá também acompanhar o andamento da requisição de pagamento em proposta, no sistema EPROC do TRF2, mediante consulta processual, nesse caso, utilizando-se o número do processo no Tribunal, constante na parte final da certidão de envio das requisições juntadas aos autos.

Efetuado o depósito, o beneficiário poderá se dirigir a qualquer agência do Banco depositário para receber os valores depositados. 2.3) Comprovado o(s) depósito(s), intime-se a parte exequente para ciência.

Prazo de 5 (cinco) dias. 2.4) Nada sendo requerido, faça-se conclusão para sentença de extinção. 3) Apresentado impugnação, intime-se o exequente para réplica.

Prazo; 15 (quinze) dias. 4) Em caso de divergência quanto aos montantes apurados, remetam-se os autos à contadoria para parecer, observando-se os parâmetros fixados no título judicial em execução e, subsidiariamente, os parâmetros do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 5) Com o parecer, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 6) Após, voltem os autos conclusos. 7) Constatada a inércia de ambas as partes, registre-se a baixa.
01/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 17:07

Determinada a intimação
17/06/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
29/04/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
10/04/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 07:43

Despacho
08/04/2025 14:01

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
30/01/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 18:35

Determinada a intimação
29/01/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
28/01/2025 18:49

Juntada de Petição
28/01/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
12/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:18

Determinada a intimação
12/12/2024 12:27

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2024 12:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
12/12/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 18:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50603659620194025101/TRF2
30/10/2023 11:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2
18/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
10/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
20/09/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:11

Determinada a intimação
20/09/2023 12:43

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 09:51

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12F)
15/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
20/07/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
30/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
20/06/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2023 19:47

Despacho
16/02/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
31/08/2022 21:05

Juntada de Petição
27/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
19/08/2022 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88
18/07/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2022 15:00

Julgado procedente o pedido
05/10/2021 16:18

Conclusos para julgamento
28/09/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
09/09/2021 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2021 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2021 08:35

Determinada a intimação
08/09/2021 19:30

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 18:39

Juntada de Petição
27/07/2021 03:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
20/07/2021 04:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
07/07/2021 14:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66
30/06/2021 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2021 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2021 12:37

Determinada a intimação
29/06/2021 14:24

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2021 14:22

Juntada de Certidão
14/05/2021 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66
13/05/2021 20:05

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/04/2021 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/04/2021 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/04/2021 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/04/2021 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2021 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2021 12:31

Determinada a intimação
07/04/2021 16:49

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 16:48

Juntada de Certidão
04/03/2021 09:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54
19/01/2021 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
19/01/2021 16:34

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/01/2021 13:24

Juntada de Petição
06/01/2021 17:16

Juntada de Petição
15/09/2020 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/09/2020 10:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
08/09/2020 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2020 15:42

Determinada a intimação
07/09/2020 20:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/07/2020 08:01

Juntada de Petição
10/06/2020 05:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
23/05/2020 03:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
22/05/2020 10:18

Juntada de Petição
09/05/2020 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
27/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
20/03/2020 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/03/2020 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
17/03/2020 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2020 20:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2020 20:40

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
02/03/2020 19:08

Autos com Juiz para Sentença
22/01/2020 01:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
16/12/2019 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/12/2019 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
12/12/2019 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
06/12/2019 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2019 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/12/2019 15:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação
05/12/2019 13:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/12/2019 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/11/2019 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
21/11/2019 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
18/11/2019 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2019 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/11/2019 15:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/11/2019 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2019 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/10/2019 01:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
28/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
19/09/2019 11:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
18/09/2019 01:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2019 01:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2019 01:33

Despacho/Decisão - Determina Citação
17/09/2019 13:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2019 13:40

Juntada de Certidão
09/09/2019 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/09/2019 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
08/09/2019 02:30

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 359,46 em 07/09/2019 Número de referência: 592744
07/09/2019 02:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
03/09/2019 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2019 15:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/09/2019 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2019 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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