TRF2 - 5100428-27.2023.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

HUGO WILKEN MAURELL

CPF *01.***.*26-45

Polo Passivo

Partes

MICHAEL GEORGES BARBIER FRANCO

CPF *04.***.*24-04

Advogados

PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA

OAB: 087577/RJ

CPF *13.***.*52-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 08:39

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

  • 27/11/2024 08:38

    Transitado em Julgado

  • 27/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 14/11/2024 12:08

    Juntada de Petição

  • 14/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19

  • 09/11/2024 11:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 30/10/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 27/10/2024 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 16/10/2024 14:24

    Juntada de Petição

  • 13/10/2024 18:29

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 08/10/2024 10:11

    Juntada de Petição

  • 07/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 20

  • 30/09/2024 01:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 30/09/2024 00:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 27/09/2024 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/09/2024 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 27/09/2024 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/09/2024 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 19:09

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 26/09/2024 19:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2024 17:02

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 12/09/2024 13:09

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 12/09/2024 13:07

    Juntada de Petição

  • 06/09/2024 17:15

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b>

  • 06/09/2024 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 17/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 23/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.

    Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5100428-27.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MICHAEL GEORGES BARBIER FRANCO (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (OAB RJ087577) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 05/09/2024 14:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024

  • 05/09/2024 14:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 05/09/2024 14:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2024 13:00 a 23/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 22

  • 04/09/2024 07:11

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 21/08/2024 19:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 21/08/2024 19:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 15/08/2024 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 15/08/2024 17:12

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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