TRF2 - 0029325-85.1999.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2024 15:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
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13/11/2024 15:28
Transitado em Julgado
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12/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 155
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09/11/2024 11:53
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 13
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13/10/2024 18:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135,
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17/09/2024 08:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
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17/09/2024 08:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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16/09/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/09/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/09/2024 16:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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13/09/2024 15:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2024 16:54
Sentença desconstituída - por unanimidade
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12/09/2024 16:33
Retirado de pauta
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04/09/2024 18:17
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
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04/09/2024 17:57
Juntada de Petição
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04/09/2024 09:04
Juntada de peças digitalizadas
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04/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 6
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63,
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27/08/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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27/08/2024 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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26/08/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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26/08/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/08/2024 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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26/08/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b>
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0029325-85.1999.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS APELANTE: MARLY DE SOUZA FERNANDES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): RENATA COSTA NERES (OAB RJ105959) ADVOGADO(A): SICILIA BARBOSA DE ALENCAR PORFIRIO (OAB DF022117) APELANTE: FERNANDO DA SILVA NERES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): RENATA COSTA NERES (OAB RJ105959) ADVOGADO(A): SICILIA BARBOSA DE ALENCAR PORFIRIO (OAB DF022117) APELANTE: GEORGINA RODRIGUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): RENATA COSTA NERES (OAB RJ105959) ADVOGADO(A): SICILIA BARBOSA DE ALENCAR PORFIRIO (OAB DF022117) APELANTE: GETULIO FLORA DE CARVALHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIA ALICE 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ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): RENATA COSTA NERES (OAB RJ105959) ADVOGADO(A): SICILIA BARBOSA DE ALENCAR PORFIRIO (OAB DF022117) APELANTE: AFRANIO BENTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): RENATA COSTA NERES (OAB RJ105959) ADVOGADO(A): SICILIA BARBOSA DE ALENCAR PORFIRIO (OAB DF022117) APELANTE: MAURICIO SIQUEIRA PACHECO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): RENATA COSTA NERES (OAB RJ105959) ADVOGADO(A): SICILIA BARBOSA DE ALENCAR PORFIRIO (OAB DF022117) APELANTE: MIRIAN GOMES DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): RENATA COSTA NERES (OAB RJ105959) ADVOGADO(A): SICILIA BARBOSA DE ALENCAR PORFIRIO (OAB DF022117) 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(EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): RENATA COSTA NERES (OAB RJ105959) ADVOGADO(A): SICILIA BARBOSA DE ALENCAR PORFIRIO (OAB DF022117) APELANTE: ERENITA RODRIGUES SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): RENATA COSTA NERES (OAB RJ105959) ADVOGADO(A): SICILIA BARBOSA DE ALENCAR PORFIRIO (OAB DF022117) APELANTE: CLEYDE COSTA DRUMOND DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): RENATA COSTA NERES (OAB RJ105959) ADVOGADO(A): SICILIA BARBOSA DE ALENCAR PORFIRIO (OAB DF022117) APELANTE: CLARICE RODRIGUES MACIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): RENATA COSTA NERES (OAB RJ105959) 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FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): RENATA COSTA NERES (OAB RJ105959) ADVOGADO(A): SICILIA BARBOSA DE ALENCAR PORFIRIO (OAB DF022117) APELANTE: AMALIA RAFAEL RIBEIRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): RENATA COSTA NERES (OAB RJ105959) ADVOGADO(A): SICILIA BARBOSA DE ALENCAR PORFIRIO (OAB DF022117) APELANTE: ALDIR SIQUEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): RENATA COSTA NERES (OAB RJ105959) ADVOGADO(A): SICILIA BARBOSA DE ALENCAR PORFIRIO (OAB DF022117) APELANTE: FRANCISCO BEZERRA DA ROCHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIA ADRIANE PASTURCHAK (OAB RJ225876) APELANTE: WILMA BARCELLOS DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): RENATA COSTA NERES (OAB RJ105959) ADVOGADO(A): SICILIA BARBOSA DE ALENCAR PORFIRIO (OAB DF022117) APELANTE: RUBENILZA GOMES DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIA ALICE ADAO ANTUNES (OAB RJ020786) ADVOGADO(A): HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (OAB RJ075307) ADVOGADO(A): RENATA COSTA NERES (OAB RJ105959) ADVOGADO(A): SICILIA BARBOSA DE ALENCAR PORFIRIO (OAB DF022117) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ELIAS PINTO DE MATOS (EXEQUENTE) INTERESSADO: JOSE PACHECO (EXEQUENTE) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/08/2024 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/08/2024 16:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 100
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23/08/2024 15:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2024 18:10
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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22/08/2024 17:29
Deferido o pedido
-
22/08/2024 11:13
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20
-
21/08/2024 16:57
Juntada de Petição
-
19/08/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/08/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 139
-
16/08/2024 11:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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15/08/2024 19:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/05/2024 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
29/04/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/04/2024 15:54
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 07:43
Distribuído por sorteio - Número: 00075070520094020000/TRF2 Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2024
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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