15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
10/09/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
08/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
05/09/2025 22:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 142
05/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 12:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-55
04/09/2025 16:14

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 136
02/09/2025 14:37

Juntada de Petição
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
18/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 15:23

Determinada a intimação
18/08/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
13/07/2025 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
09/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000588-92.2024.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOREQUERENTE: CHEN LI CHENGADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB MG215280)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA (OAB RJ147696)ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB RJ262259)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 125 - 05/07/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 124 - 05/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/07/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 126
07/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/07/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
03/07/2025 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
24/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
23/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 118
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000588-92.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: CHEN LI CHENGADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB MG215280)ADVOGADO(A): VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA (OAB RJ147696)ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB RJ262259) DESPACHO/DECISÃO 1.

Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Após, intime-se a AADJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, comprovar a revisão da RMI do benefício (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001), nos termos da sentença (evento 71), sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3.

Após o cumprimento, dê-se ciência à parte autora, bem como intime-se o INSS para, também no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar a planilha das parcelas vencidas devidas à parte autora, com juros e correção monetária na forma do julgado (evento 71) e honorários de sucumbência (evento 104), sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 5.

Com a vinda dos cálculos e decorrido o prazo acima, expeçam-se as requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 6.

Elaborada a minuta de requisição, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
18/06/2025 12:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
18/06/2025 11:53

Determinada a intimação
17/06/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 12:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJPET02
17/06/2025 12:31

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
27/05/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
26/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 105
20/05/2025 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
20/05/2025 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
16/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/05/2025 15:11

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025 Data da sessão: 15/05/2025 14:00
28/04/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de maio de 2025 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000588-92.2024.4.02.5106/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CHEN LI CHENG (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB MG215280) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA (OAB RJ147696) ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB RJ262259) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.

Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente
25/04/2025 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
25/04/2025 11:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 15/05/2025 14:00 Sequencial: 1
15/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 93
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
01/04/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
01/04/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/03/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 24 de abril de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000588-92.2024.4.02.5106/RJ (Pauta: 1) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CHEN LI CHENG (AUTOR) ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB MG215280) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA (OAB RJ147696) ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB RJ262259) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de março de 2025.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
28/03/2025 17:19

Retirado de pauta
28/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/03/2025 13:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/04/2025 14:00 Sequencial: 1
27/03/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
27/03/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 09:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
17/03/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/02/2025 17:27

Determinada a intimação
20/02/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
29/01/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/01/2025 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/01/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 21:29

Julgado procedente em parte o pedido
11/12/2024 09:26

Conclusos para julgamento
10/12/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/11/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2024 19:07

Despacho
22/11/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 16:41

Juntada de Petição
21/11/2024 16:04

Juntada de Petição
21/11/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:52

Determinada a intimação
07/11/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2024 17:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJPET02
03/11/2024 17:53

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
31/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/09/2024 18:01

Juntada de Petição
30/09/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
30/09/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/09/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/09/2024 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/09/2024 12:13

Prejudicado o recurso - por unanimidade
17/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
09/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024 Data da sessão: 26/09/2024 14:00
09/09/2024 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5000588-92.2024.4.02.5106/RJ (Pauta: 3) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: CHEN LI CHENG (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR HUGO ESTEVES FERREIRA DOS REIS COSTA (OAB RJ147696) ADVOGADO(A): AMANDA FAGUNDES CARVALHO (OAB MG215280) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/09/2024 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/09/2024 11:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 26/09/2024 14:00 Sequencial: 3
29/08/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/08/2024 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
28/08/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/08/2024 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/08/2024 09:34

Despacho
15/08/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/07/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/07/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/07/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 20:24

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 12:15

Conclusos para julgamento
13/05/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/04/2024 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2024 09:08

Despacho
24/04/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/04/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/04/2024 12:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/04/2024 11:20

Juntada de Petição
01/04/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
01/04/2024 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 15:46

Determinada a citação
01/04/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/03/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:24

Determinada a intimação
18/03/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 14:26

Juntada de Petição
18/03/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00