02/09/2025 19:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
02/09/2025 10:16

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
01/09/2025 15:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125
01/09/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
19/08/2025 10:06

Juntada de Petição
08/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
06/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
16/07/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
29/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
18/06/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
18/06/2025 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
18/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5004459-19.2022.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDESAPELANTE: MVFM CARGO LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): DEBORAH CALOMINO MENDES (OAB SP214494)ADVOGADO(A): SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR (OAB SP137563) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO.

DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.

I – CASO EM EXAME 1 – Embargos de declaração interpostos contra acórdão proferido pela Oitava Turma Especializada.

II – QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 – A questão em discussão consiste em saber se o acórdão recorrido teria incorrido em vício de fundamentação.

III – RAZÕES DE DECIDIR 3 – O artigo 1.022, do Código de Processo Civil, elenca, como hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material. 4 – No caso em questão, inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material, uma vez que, pela leitura do inteiro teor do acórdão embargado, depreende-se que este apreciou devidamente a matéria em debate, analisando de forma exaustiva, clara e objetiva as questões relevantes para o deslinde da controvérsia. 5 – Os embargantes pretendem, na verdade, modificar a decisão, com a rediscussão da matéria, e não sanar qualquer vício.

Note-se que somente em hipóteses excepcionais pode-se emprestar efeitos infringentes aos embargos de declaração, não sendo este o caso ora em apreciação.

IV - DISPOSITIVO 6 – Embargos de declaração desprovidos.

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Rio de Janeiro, 04 de junho de 2025.
17/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/06/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/06/2025 21:19

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
13/06/2025 21:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/06/2025 21:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2025 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/06/2025 15:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/06/2025 14:29

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
02/06/2025 14:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Incluído em mesa para julgamento - 22/05/2025 14:13:30)
22/05/2025 14:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
21/05/2025 13:55

Deliberado em Sessão - Adiado
08/05/2025 18:37

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
08/05/2025 12:28

Juntada de Certidão
08/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2025 Período da sessão: 20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59
08/05/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 20 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5004459-19.2022.4.02.5101/RJ (Aditamento: 286) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MVFM CARGO LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORAH CALOMINO MENDES (OAB SP214494) ADVOGADO(A): SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR (OAB SP137563) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de maio de 2025.

Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO Presidente
07/05/2025 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
07/05/2025 11:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59 Sequencial: 286
05/05/2025 17:11

Juntada de Petição
30/04/2025 19:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
29/04/2025 12:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
29/04/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
29/04/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
28/03/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/03/2025 18:47

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/02/2025 18:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
04/02/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 79
04/12/2024 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/12/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/12/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/11/2024 11:28

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP
26/11/2024 16:29

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
26/11/2024 10:59

Juntada de Petição
21/11/2024 16:37

Juntada de Petição
12/11/2024 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
12/11/2024 18:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/11/2024 18:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/11/2024 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/11/2024 13:03

Sentença desconstituída - por maioria
16/10/2024 13:57

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024 Data da sessão: 06/11/2024 13:00
16/10/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 06 de NOVEMBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.

Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.

A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.

Apelação Cível Nº 5004459-19.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: MVFM CARGO LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR (OAB SP137563) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
14/10/2024 21:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
14/10/2024 21:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/10/2024 21:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/11/2024 13:00 Sequencial: 15
14/10/2024 17:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
24/09/2024 17:45

Retirado de pauta
23/09/2024 17:49

Juntada de Petição
11/09/2024 16:29

Juntada de Petição
05/09/2024 12:05

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024 Período da sessão: 24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59
05/09/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5004459-19.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: MVFM CARGO LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SIDNEI LOSTADO XAVIER JUNIOR (OAB SP137563) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
04/09/2024 15:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2024
04/09/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
04/09/2024 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59 Sequencial: 79
02/09/2024 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
02/07/2024 16:08

Juntada de Petição
24/06/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
12/06/2024 15:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
12/06/2024 15:02

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de GAB28 para GAB23)
12/06/2024 15:02

Alterado o assunto processual
11/06/2024 19:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/06/2024 22:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
07/06/2024 22:29

Despacho
14/12/2023 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência - Processo Incidente: 5009602-29.2023.4.02.0000 (TRF2)
14/12/2023 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/11/2023 14:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50096049620234020000/TRF2
28/09/2023 13:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50096049620234020000/TRF2
23/08/2023 18:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50096049620234020000/TRF2
22/08/2023 00:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50096049620234020000/TRF2
25/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
29/06/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/06/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/06/2023 10:36

Juntada de Petição
28/06/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2023 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
28/06/2023 18:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50096049620234020000
28/06/2023 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
28/06/2023 15:05

Suscitado Conflito de Competência
26/06/2023 17:33

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB28
26/06/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
01/06/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/06/2023 16:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
01/06/2023 16:19

Despacho
31/05/2023 15:38

Juntada de Petição
22/05/2023 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/05/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/05/2023 12:33

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GAB23 para GAB28) - processo: 50142360520224020000
04/05/2023 12:33

Alterado o assunto processual
03/05/2023 11:28

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
02/05/2023 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
27/01/2023 11:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
26/01/2023 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
07/12/2022 07:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2022 11:11

Juntada de Certidão
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
10/11/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/11/2022 11:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
08/11/2022 15:54

Distribuído por prevenção - Número: 50142360520224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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