TRF2 - 5073616-45.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
28/08/2025 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
28/08/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
28/08/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/08/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/08/2025 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
27/08/2025 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
20/08/2025 11:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
20/08/2025 11:25
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria
-
15/08/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
15/08/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
11/08/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/08/2025 20:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/08/2025 14:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
-
11/08/2025 14:34
Indeferido o pedido
-
07/08/2025 01:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
06/08/2025 12:59
Juntada de Petição
-
30/07/2025 09:36
Juntada de Certidão
-
30/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b>
-
30/07/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 12 DE AGOSTO DE 2025, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE AGOSTO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5073616-45.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 106) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
29/07/2025 15:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2025
-
29/07/2025 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
29/07/2025 14:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 18/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 106
-
28/07/2025 12:13
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
09/07/2025 16:16
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
09/07/2025 14:07
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/07/2025 19:24
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
08/07/2025 18:45
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
17/06/2025 12:21
Juntada de Certidão
-
17/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>
-
17/06/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5073616-45.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/06/2025 14:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/06/2025
-
16/06/2025 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/06/2025 14:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 54
-
13/06/2025 12:56
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/04/2025 18:21
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
-
15/04/2025 17:13
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB28 -> SUB4TESP
-
15/04/2025 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/04/2025 15:01
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB28
-
15/04/2025 14:57
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
26/03/2025 09:15
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b>
-
26/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 07 de Abril de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 11 de Abril de 2025, ás 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5073616-45.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 102) RELATOR: Juiz Federal MAURO LUIS ROCHA LOPES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELADO: UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (EMBARGANTE) PROCURADOR(A): LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/03/2025 13:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
-
25/03/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
25/03/2025 12:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/04/2025 00:00 a 11/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 102
-
24/03/2025 15:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
22/01/2025 03:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
22/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
19/01/2025 17:59
Juntada de Petição
-
13/12/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
03/12/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/12/2024 10:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/12/2024 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
20/11/2024 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
13/11/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
13/11/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
12/11/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 16:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
12/11/2024 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/11/2024 13:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
07/11/2024 11:57
Sentença confirmada - por unanimidade
-
04/11/2024 18:58
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
-
16/10/2024 12:44
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b>
-
16/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/10/2024<br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b>
-
11/10/2024 16:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/10/2024
-
11/10/2024 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/10/2024 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 24
-
09/10/2024 18:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
17/09/2024 11:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
17/09/2024 11:54
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 11:53
Retirado de pauta
-
17/09/2024 10:16
Juntada de Petição
-
11/09/2024 13:46
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
-
11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
-
06/09/2024 17:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
-
06/09/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/09/2024 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 64
-
04/09/2024 14:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
26/02/2024 15:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003705-43.2023.4.02.5004
Adenir Jose Nicoli
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Felipe Bergamaschi
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/08/2024 18:01
Processo nº 5006960-91.2018.4.02.5001
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Milton Bermudes
Advogado: Marion Silveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/05/2025 02:01
Processo nº 5003705-43.2023.4.02.5004
Adenir Jose Nicoli
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Felipe Bergamaschi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/08/2023 17:40
Processo nº 5081322-16.2022.4.02.5101
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Sindicato dos Trabalhadores em Saude, Tr...
Advogado: Roberto Marinho Luiz da Rocha
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/06/2024 10:56
Processo nº 5081322-16.2022.4.02.5101
Sindicato dos Trabalhadores em Saude, Tr...
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00