TRF2 - 5005830-33.2023.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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26/06/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96
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25/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
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24/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
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23/06/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2025 13:18
Determinada a intimação
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09/06/2025 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
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29/04/2025 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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09/04/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 15:44
Determinada a intimação
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07/04/2025 18:07
Conclusos para decisão/despacho
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19/12/2024 14:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
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11/12/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76
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02/12/2024 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
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30/11/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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29/11/2024 16:37
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/11/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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22/11/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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12/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 15:08
Determinada a intimação
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29/10/2024 18:01
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 14:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJSGO04
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29/10/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
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22/10/2024 18:38
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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01/10/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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01/10/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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30/09/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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30/09/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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27/09/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2024 12:13
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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20/09/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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15/09/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>
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09/09/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5005830-33.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 68) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: LARISSA FERREIRA PINTO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA (OAB RS066173) ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA RECORRIDO: BERNARDO FERREIRA REIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA (OAB RS066173) ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
06/09/2024 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/09/2024 11:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 68
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04/09/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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04/09/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/09/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2024 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 10:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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26/08/2024 12:22
Juntada de Petição
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26/08/2024 11:42
Juntada de Petição
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20/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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19/08/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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30/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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29/07/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/07/2024 13:56
Determinada a intimação
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29/07/2024 11:27
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2024 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 26, 27 e 29
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03/07/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
03/07/2024 18:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/07/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
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03/07/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/07/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2024 11:52
Julgado procedente o pedido
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01/07/2024 11:53
Conclusos para julgamento
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28/06/2024 20:00
Despacho
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28/06/2024 15:28
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/04/2024 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/04/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14
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21/12/2023 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/12/2023 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/12/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2023 14:48
Despacho
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11/12/2023 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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14/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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13/09/2023 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/07/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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27/07/2023 17:22
Juntada de Petição
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20/07/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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20/07/2023 13:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/07/2023 13:45
Determinada a intimação
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19/07/2023 14:09
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2023 17:43
Juntada de Petição
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26/05/2023 17:43
Juntada de Petição
-
26/05/2023 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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