TRF2 - 5015237-51.2023.4.02.5121
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 08:08
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5116601-40.2025.4.02.9666/TRF (EDINALDO DE ARAUJO RODRIGUES)
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09/05/2025 15:16
Baixa Definitiva
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30/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99
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08/04/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-16 processada no TRF2 com o no. 51166014020254029666/TRF (EDINALDO DE ARAUJO RODRIGUES)
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04/04/2025 14:40
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-16
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04/04/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/04/2025 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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04/04/2025 14:40
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-16
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04/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
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17/03/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/03/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/03/2025 15:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-16
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27/02/2025 11:23
Juntada de Petição
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21/02/2025 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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18/02/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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06/02/2025 20:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
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23/01/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 20:14
Determinada a intimação
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22/01/2025 15:23
Conclusos para decisão/despacho
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24/12/2024 04:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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23/12/2024 21:01
Juntada de Petição
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19/12/2024 15:55
Juntada de Petição
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17/12/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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21/11/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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21/11/2024 21:21
Despacho
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12/11/2024 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 16:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/11/2024 08:42
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO41
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08/11/2024 08:42
Transitado em Julgado - Data: 08/11/2024
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08/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/10/2024 22:34
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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08/10/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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08/10/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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04/10/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/10/2024 14:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/10/2024 10:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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01/10/2024 05:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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30/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b>
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30/09/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de outubro de 2024 (SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5015237-51.2023.4.02.5121/RJ (Aditamento: 53) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: EDINALDO DE ARAUJO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): WILLIAN ARRUDA BAHIA (OAB RJ174487) ADVOGADO(A): RAQUEL DE ARAUJO MENDES (OAB RJ174616) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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27/09/2024 12:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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27/09/2024 12:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 53
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24/09/2024 05:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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17/09/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 11:10
Retirado de pauta
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17/09/2024 10:02
Juntada de Petição
-
17/09/2024 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
10/09/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>
-
09/09/2024 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5015237-51.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 96) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: EDINALDO DE ARAUJO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): RAQUEL DE ARAUJO MENDES (OAB RJ174616) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
06/09/2024 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/09/2024 22:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/09/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
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06/09/2024 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/09/2024 11:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 96
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23/08/2024 15:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
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13/08/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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07/08/2024 17:28
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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27/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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17/07/2024 14:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/07/2024 14:38
Determinada a intimação
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16/07/2024 18:09
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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09/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2024 16:29
Juntada de Petição
-
02/07/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/07/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/07/2024 18:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/06/2024 12:39
Conclusos para julgamento
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25/06/2024 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
-
13/06/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2024 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/06/2024 10:45
Julgado procedente em parte o pedido
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10/06/2024 18:41
Juntada de peças digitalizadas
-
17/05/2024 10:12
Juntada de Petição
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08/05/2024 13:23
Conclusos para julgamento
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30/04/2024 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/02/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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30/01/2024 20:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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29/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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19/01/2024 18:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/01/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2024 18:20
Não Concedida a tutela provisória
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18/01/2024 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
18/01/2024 18:33
Juntada de peças digitalizadas
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12/12/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/11/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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30/11/2023 18:26
Determinada a intimação
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30/11/2023 15:37
Juntada de peças digitalizadas
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30/11/2023 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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30/11/2023 14:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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