TRF2 - 5011436-97.2022.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/04/2025 12:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM02
-
27/04/2025 12:50
Transitado em Julgado - Data: 25/04/2025
-
27/04/2025 12:49
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
06/03/2025 08:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67
-
27/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
20/02/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
20/02/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
20/02/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 07:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
20/02/2025 07:34
Prejudicado o recurso
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03/02/2025 14:43
Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
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03/02/2025 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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05/12/2024 11:34
Juntada de Petição
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04/12/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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04/12/2024 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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04/12/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/12/2024 09:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/12/2024 09:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/12/2024 16:24
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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03/12/2024 14:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
11/11/2024 12:38
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
-
11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia .25/11/2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 2911/2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5011436-97.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: FARMACIA UNIVERSITARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA CORREA DE CASTRO (OAB RJ138477) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/10/2024 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
-
30/10/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/10/2024 17:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2024 13:00 a 29/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 118
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29/10/2024 19:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
29/10/2024 11:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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29/10/2024 11:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
-
27/10/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
22/10/2024 11:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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22/10/2024 11:09
Juntada de Petição
-
21/10/2024 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 11:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
21/10/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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07/10/2024 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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07/10/2024 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/10/2024 14:34
Juntada de Petição
-
03/10/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2024 12:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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03/10/2024 12:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 20:16
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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01/10/2024 17:30
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/09/2024 13:45
Juntada de Certidão
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11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
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11/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 de setembro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de setembro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5011436-97.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: FARMACIA UNIVERSITARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FABIANA CORREA DE CASTRO (OAB RJ138477) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2024 17:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
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06/09/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/09/2024 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 110
-
05/09/2024 20:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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05/09/2024 16:18
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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05/09/2024 15:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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30/06/2023 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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21/06/2023 07:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/06/2023 07:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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20/06/2023 20:58
Juntada de Petição
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19/06/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2023 17:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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19/06/2023 12:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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21/03/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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21/03/2023 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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17/03/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/03/2023 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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