TRF2 - 5081362-32.2021.4.02.5101
1ª instância - 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 12:37
Juntada de Petição
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19/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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25/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
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23/07/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 15:35
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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17/06/2025 23:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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10/06/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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10/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
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09/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5081362-32.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: BARBARA ELIZABETE DE AGUIAR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAFAEL ARAUJO CUNHA (OAB RJ156804) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes acerca do retorno dos autos.
Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, em execução invertida, apresentar os cálculos necessários ao cumprimento do julgado, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios.
Em cumprimento à decisão transitada em julgado em instância superior, fixo a verba honorária no patamar mínimo de que trata o art. 85, §3º, do CPC.
Com a juntada, intime-se a parte autora para manifestação sobre o cumprimento da obrigação de fazer e cálculos apresentados pelo INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.
Em caso de concordância, expeçam-se os requisitórios.
Não havendo concordância, forneça a parte autora memória de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a intimação do réu na forma do art. 535 do CPC.
Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. -
06/06/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 14:16
Determinada a intimação
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06/06/2025 11:59
Conclusos para decisão/despacho
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06/06/2025 11:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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06/06/2025 11:58
Transitado em Julgado - Data: 29/05/2025
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29/05/2025 13:19
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO31 Número: 50813623220214025101/TRF2
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06/08/2024 18:27
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
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19/07/2024 02:17
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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08/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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27/05/2024 19:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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22/05/2024 05:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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21/05/2024 12:44
Juntada de Petição
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13/05/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/05/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
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05/04/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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05/04/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 15:49
Julgado procedente em parte o pedido
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10/01/2024 13:31
Conclusos para julgamento
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22/11/2023 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/10/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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26/10/2023 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/10/2023 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/10/2023 11:55
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/10/2023 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/10/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/10/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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17/10/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 21:10
Juntada de Petição
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02/08/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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01/08/2023 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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28/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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27/07/2023 16:14
Juntada de Petição
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24/07/2023 04:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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22/07/2023 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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21/07/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 16:53
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BARBARA ELIZABETE DE AGUIAR <br/> Data: 29/08/2023 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VITOR DA
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21/07/2023 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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20/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
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14/07/2023 14:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45, 47 e 48
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14/07/2023 14:37
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 46
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13/07/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 17:32
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BARBARA ELIZABETE DE AGUIAR <br/> Data: 14/08/2023 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ANAMARIA
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13/07/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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10/07/2023 23:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
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10/07/2023 23:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/07/2023 23:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2023 23:41
Decisão interlocutória
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28/06/2023 14:50
Juntada de Petição
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16/02/2023 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/08/2022 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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13/07/2022 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/07/2022 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/07/2022 10:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/07/2022 10:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/07/2022 10:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/07/2022 10:00
Determinada a intimação
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13/06/2022 15:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
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10/06/2022 11:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
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07/06/2022 13:02
Juntada de Petição
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31/05/2022 19:40
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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05/04/2022 17:22
Conclusos para decisão/despacho
-
18/02/2022 16:51
Juntada de Petição
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09/01/2022 10:55
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50117464420214020000/TRF2
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04/01/2022 10:16
Juntada de Petição
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17/12/2021 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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15/12/2021 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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09/12/2021 14:27
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50117464420214020000/TRF2
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02/12/2021 20:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
02/12/2021 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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30/11/2021 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2021 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2021 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2021 15:01
Determinada a intimação
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09/11/2021 19:31
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2021 17:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50117464420214020000/TRF2
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19/08/2021 15:49
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50117464420214020000/TRF2
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08/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/08/2021 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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02/08/2021 10:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/07/2021 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2021 20:03
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/07/2021 20:02
Determinada a citação
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29/07/2021 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2021 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2021
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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