TRF2 - 5005249-43.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 14:28
Baixa Definitiva
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14/04/2025 14:27
Transitado em Julgado - Data: 11/04/2025
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12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/02/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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18/02/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/02/2025 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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17/02/2025 15:17
Juntada de Petição
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14/02/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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14/02/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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13/02/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 12:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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13/02/2025 12:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/02/2025 16:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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11/02/2025 14:58
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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23/01/2025 11:41
Juntada de Certidão
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23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5005249-43.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 203) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COSTASUL LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:39
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
-
22/01/2025 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/01/2025 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 203
-
21/01/2025 10:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/12/2024 16:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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17/12/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 37, 47 e 48
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11/12/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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11/12/2024 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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10/12/2024 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/12/2024 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/12/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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04/12/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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04/12/2024 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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28/11/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
28/11/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/11/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 13:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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27/11/2024 13:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/11/2024 13:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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26/11/2024 12:55
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB11 -> SUB4TESP
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25/11/2024 19:57
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB11
-
25/11/2024 19:46
Conhecido o recurso e provido - por maioria
-
28/10/2024 11:56
Juntada de Certidão
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28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>
-
28/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5005249-43.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COSTASUL LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2024 18:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
-
24/10/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/10/2024 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 27
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22/10/2024 17:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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02/10/2024 18:57
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11
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02/10/2024 17:25
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
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02/10/2024 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/10/2024 19:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
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01/10/2024 17:30
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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11/09/2024 13:53
Juntada de Certidão
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11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
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11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b>
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11/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 de setembro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de setembro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5005249-43.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO AGRAVANTE: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: COSTASUL LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/09/2024 17:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
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06/09/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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06/09/2024 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59</b><br>Sequencial: 131
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04/09/2024 12:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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05/05/2023 12:22
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12
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05/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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26/04/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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26/04/2023 16:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
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26/04/2023 16:04
Juntada de Petição
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25/04/2023 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2023 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2023 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/04/2023 17:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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25/04/2023 17:27
Determinada a intimação
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25/04/2023 09:41
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 27 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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