02/12/2024 12:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
02/12/2024 12:36

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2024
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
14/10/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124
07/10/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
07/10/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
03/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2024 12:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
03/10/2024 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/10/2024 20:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
01/10/2024 17:30

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
11/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
11/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024 Período da sessão: 24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59
11/09/2024 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 de setembro de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 de setembro de 2024.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação/Remessa Necessária Nº 5002482-37.2019.4.02.5120/RJ (Pauta: 138) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CESAR MACIEL RODRIGUES APELADO: COMERCIAL CRAFT BEER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ITALO MARTINS DE ALMEIDA (OAB PE039737) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
06/09/2024 17:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
06/09/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
06/09/2024 17:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/09/2024 00:00 a 30/09/2024 23:59 Sequencial: 138
05/09/2024 15:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
02/09/2024 11:50

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB12
30/08/2024 17:13

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB12 -> SUB4TESP
25/07/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
25/07/2024 16:39

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
25/07/2024 16:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/07/2024 16:18

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
25/07/2024 11:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/07/2024 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/05/2022 14:09

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/05/2022 14:08

Juntada de Certidão
23/05/2022 13:46

Recebidos os autos do STJ
14/01/2022 11:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
13/01/2022 19:14

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
13/01/2022 19:12

Juntada de Certidão
15/12/2021 10:01

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
14/12/2021 15:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/12/2021 15:49

Decisão interlocutória
10/12/2021 14:18

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
10/12/2021 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
06/12/2021 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/11/2021 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/11/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
12/11/2021 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
28/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
18/10/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2021 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/10/2021 18:21

Recurso Especial não admitido
20/09/2021 16:38

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
20/09/2021 16:31

Juntada de Certidão
20/09/2021 14:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
20/09/2021 14:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
19/09/2021 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/09/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 72
10/08/2021 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/08/2021 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/08/2021 13:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
06/08/2021 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/08/2021 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
15/07/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2021 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/07/2021 13:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
14/07/2021 18:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/07/2021 17:08

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
12/07/2021 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
02/07/2021 08:26

Lavrada Certidão
24/06/2021 13:08

Lavrada Certidão
24/06/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2021 Data da sessão: 05/07/2021 13:00:00
15/06/2021 12:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
15/06/2021 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/06/2021 09:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/07/2021 13:00 Sequencial: 99
19/11/2020 15:55

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
18/11/2020 22:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 45
10/11/2020 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/11/2020 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
05/11/2020 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/11/2020 17:26

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 17:26

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 48 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
05/11/2020 14:46

Juntada de Petição
02/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
23/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
23/10/2020 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
23/10/2020 16:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/10/2020 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/10/2020 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
20/10/2020 11:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
19/10/2020 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
13/10/2020 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
13/10/2020 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
12/10/2020 11:22

Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
09/10/2020 19:01

Juntada - Julgamento
17/09/2020 17:04

Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
17/09/2020 16:44

Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - relator(a) vencido(a)
09/09/2020 15:58

Lavrada Certidão
31/08/2020 16:50

Lavrada Certidão
29/08/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2020
21/08/2020 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
21/08/2020 16:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 10/09/2020 13:00:00 Sequencial: 5
16/08/2020 17:01

Remessa Interna com voto-vista - GAB12 -> SUB4TESP
14/08/2020 20:28

Juntada - Julgamento
10/08/2020 19:41

Conclusão para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
10/08/2020 19:21

Julgamento Sobrestado - art. 942 do CPC
31/07/2020 12:43

Lavrada Certidão
23/07/2020 13:16

Lavrada Certidão
23/07/2020 04:07

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2020
16/07/2020 15:59

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
14/07/2020 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/07/2020 13:21

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/08/2020 13:00:00 Sequencial: 108
23/06/2020 13:41

Conclusão para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB12
23/06/2020 05:51

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB10 -> SUB4TESP
22/06/2020 18:00

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
22/06/2020 15:10

Conclusão para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
22/06/2020 14:38

Julgamento - Pedido de Vista
12/06/2020 14:25

Lavrada Certidão
03/06/2020 12:50

Lavrada Certidão
03/06/2020 04:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2020
25/05/2020 21:00

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP
25/05/2020 19:47

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
25/05/2020 19:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
25/05/2020 19:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
25/05/2020 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
25/05/2020 14:56

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/06/2020 13:00:00 Sequencial: 70
12/10/2019 02:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
11/10/2019 12:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
08/10/2019 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
25/07/2019 15:34

Distribuído por prevenção - Número: 50032604120194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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