TRF2 - 5005471-09.2024.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 15:16
Juntada de Petição
-
09/07/2025 15:16
Juntada de Petição
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15/04/2025 13:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005471092024402500120250415131040
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14/04/2025 18:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/04/2025 18:41
Decisão interlocutória
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18/03/2025 00:45
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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14/03/2025 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/02/2025 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/02/2025 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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12/02/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/02/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/02/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 22:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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13/12/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/12/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/12/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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11/12/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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10/12/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/12/2024 15:19
Recurso Especial não admitido
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10/12/2024 09:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/12/2024 15:09
Juntada de certidão
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06/12/2024 16:30
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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06/12/2024 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/11/2024 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/11/2024 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/11/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/11/2024 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/11/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 15:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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09/11/2024 11:54
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:48
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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11/10/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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11/10/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/10/2024 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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10/10/2024 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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09/10/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2024 12:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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08/10/2024 14:04
Sentença confirmada - por unanimidade
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20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 13:00</b>
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20/09/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 5005471-09.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: JOSE IGNACIO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVI MOREIRA RAMOS (OAB ES036046) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) APELANTE: MARIA HELENA RUY FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAVI MOREIRA RAMOS (OAB ES036046) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RÉU) PROCURADOR(A): SILVANA BATINI CESAR GÓES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
19/09/2024 16:02
Juntada de certidão
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19/09/2024 15:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
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19/09/2024 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
19/09/2024 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 13:00</b><br>Sequencial: 64
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19/09/2024 10:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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11/09/2024 11:26
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
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11/09/2024 11:25
Retirado de pauta
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10/09/2024 18:27
Juntada de Petição
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10/09/2024 18:27
Juntada de Petição
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10/09/2024 18:27
Juntada de Petição
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04/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2024<br>Período da sessão: <b>23/09/2024 13:00 a 27/09/2024 13:00</b>
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04/09/2024 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de setembro de 2024, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5005471-09.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO APELANTE: JOSE IGNACIO FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES (OAB ES007029) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) APELANTE: MARIA HELENA RUY FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ABELHA RODRIGUES (OAB ES007029) ADVOGADO(A): CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS (OAB ES012142) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RÉU) PROCURADOR(A): SILVANA BATINI CESAR GÓES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2024.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
03/09/2024 18:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2024
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03/09/2024 17:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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03/09/2024 17:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2024 13:00 a 27/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 161
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02/09/2024 17:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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27/08/2024 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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27/08/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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19/08/2024 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/08/2024 14:47
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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