TRF2 - 5069555-44.2023.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 14:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
-
05/05/2025 14:45
Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025
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05/05/2025 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/05/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63
-
28/04/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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28/04/2025 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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24/04/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/04/2025 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/04/2025 13:41
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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24/04/2025 13:40
Negado seguimento a Recurso Especial
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01/04/2025 00:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/03/2025 08:37
Juntada de Certidão
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28/03/2025 16:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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28/03/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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25/02/2025 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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25/02/2025 16:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/02/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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13/02/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/02/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/02/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/02/2025 13:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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13/02/2025 13:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/02/2025 16:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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11/02/2025 15:01
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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23/01/2025 11:31
Juntada de Certidão
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23/01/2025 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos NOVA SESSÃO VIRTUAL com início no dia 03/02/2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 07/02/2025, ás 23.59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5069555-44.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 314) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: ZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO MARTINS ROCHA (OAB ES022863) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/01/2025 14:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
-
22/01/2025 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/01/2025 14:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 00:00 a 07/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 314
-
10/01/2025 15:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/10/2024 13:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
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25/10/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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25/10/2024 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/10/2024 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/10/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 12:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/10/2024 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/10/2024 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
11/10/2024 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
11/10/2024 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
11/10/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2024 11:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
11/10/2024 11:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/10/2024 13:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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08/10/2024 13:04
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
13/09/2024 22:04
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 17:46
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b>
-
13/09/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 de setembro de 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 de outubro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5069555-44.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: ZEMAX LOG SOLUCOES MARITIMAS S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO MARTINS ROCHA (OAB ES022863) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/09/2024 20:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
-
10/09/2024 17:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
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10/09/2024 17:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/09/2024 17:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2024 13:00 a 04/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 139
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09/09/2024 15:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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29/07/2024 14:32
Juntada de Petição
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12/03/2024 13:24
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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12/03/2024 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
01/03/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 19:57
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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29/02/2024 18:37
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 14:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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