TRF2 - 5007503-52.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 16:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007503522024402000020250424163559
-
24/04/2025 13:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/04/2025 13:41
Decisão interlocutória
-
09/04/2025 19:06
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
09/04/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
18/03/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/03/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
26/02/2025 09:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
-
19/02/2025 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
19/02/2025 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
11/02/2025 20:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
11/02/2025 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
10/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 15:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/02/2025 15:31
Recurso Especial não admitido
-
10/02/2025 08:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
07/02/2025 15:07
Juntada de Certidão
-
06/02/2025 20:27
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
-
06/02/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
12/12/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/12/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
14/11/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
14/11/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
12/11/2024 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
12/11/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
12/11/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
11/11/2024 11:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
11/11/2024 11:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
07/11/2024 14:33
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/11/2024 13:53
Retirado de pauta
-
05/11/2024 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/10/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
29/10/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
29/10/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
29/10/2024 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
29/10/2024 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
29/10/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/10/2024 19:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
28/10/2024 19:11
Despacho
-
28/10/2024 13:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
28/10/2024 13:37
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
-
28/10/2024 11:20
Juntada de Petição
-
18/10/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 30 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Agravo de Instrumento Nº 5007503-52.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 173) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: MISTURA ORA POIS POIS COMERCIO E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) AGRAVADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: TORTILIE DOCES LTDA ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): NEWTON PINHEIRO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
16/10/2024 15:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2024
-
11/10/2024 14:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
11/10/2024 14:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/10/2024 14:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 173
-
27/09/2024 11:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
26/09/2024 21:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
26/09/2024 21:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
26/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/09/2024 17:28
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
26/09/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
-
26/09/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
26/09/2024 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
23/09/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
23/09/2024 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
18/09/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
18/09/2024 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
17/09/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/09/2024 12:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
16/09/2024 12:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2024 18:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
12/09/2024 18:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Conhecido o recurso e não-provido - 12/09/2024 16:53:41)
-
12/09/2024 16:33
Retirado de pauta
-
09/09/2024 14:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/09/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
04/09/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
03/09/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
03/09/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
03/09/2024 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
03/09/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
03/09/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
02/09/2024 18:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/09/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/09/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/09/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/09/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
02/09/2024 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
02/09/2024 16:09
Determinada a intimação
-
02/09/2024 14:12
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
30/08/2024 13:04
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19
-
30/08/2024 12:12
Juntada de Petição
-
26/08/2024 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5007503-52.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 270) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: MISTURA ORA POIS POIS COMERCIO E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ190375) AGRAVADO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB PROCURADOR(A): BRUNO ARCANJO PROCURADOR(A): CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA PROCURADOR(A): FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA PROCURADOR(A): EVERTON LUIS LEMES DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: TORTILIE DOCES LTDA ADVOGADO(A): CELSO ESPOSITO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): NEWTON PINHEIRO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2024.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/08/2024 15:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
-
19/08/2024 15:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
19/08/2024 13:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/08/2024 13:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2024 00:00 a 10/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 270
-
25/07/2024 18:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
-
25/07/2024 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
25/07/2024 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
17/07/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
17/07/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
17/07/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/07/2024 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
15/07/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/07/2024 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
18/06/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2024 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2024 22:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
17/06/2024 22:20
Não Concedida a Medida Liminar
-
05/06/2024 18:03
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
05/06/2024 17:52
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
-
05/06/2024 15:58
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 287 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2025
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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