TRF2 - 5005736-76.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 18:04
Baixa Definitiva
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19/12/2024 18:04
Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
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13/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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23/10/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/10/2024 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/10/2024 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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18/10/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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18/10/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/10/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 08:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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17/10/2024 08:10
Não conhecido o recurso
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11/10/2024 19:21
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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24/09/2024 17:45
Retirado de pauta
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05/09/2024 12:04
Juntada de Certidão
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05/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>
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05/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 24 de SETEMBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5005736-76.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 196) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ELIEZER ANTONIO NAGEM ADVOGADO(A): JULIO CESAR BARBOSA DA SILVEIRA (OAB RJ211033) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
04/09/2024 15:24
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2024
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04/09/2024 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/09/2024 15:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 196
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26/08/2024 14:38
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50170946120244025101/RJ referente ao evento 62
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23/08/2024 18:10
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50170946120244025101/RJ
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15/07/2024 17:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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14/06/2024 15:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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13/06/2024 19:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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13/06/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/06/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/06/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/05/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/05/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 21:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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06/05/2024 21:11
Despacho
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03/05/2024 18:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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03/05/2024 18:41
Juntada de Certidão
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30/04/2024 16:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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30/04/2024 16:18
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 8 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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