15/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
12/09/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
12/09/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 120
11/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33JFC -> SUB4SESP
09/09/2025 14:50

Decisão interlocutória
05/09/2025 13:17

Conclusos para decisão com Informações - SUB4SESP -> GAB33JFC
04/09/2025 15:16

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4SESP
04/09/2025 10:58

Recebidos os autos do STJ
28/07/2025 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008670072024402000020250728141133
28/07/2025 12:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/07/2025 12:00

Decisão interlocutória
24/07/2025 18:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
29/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
27/05/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
27/05/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
27/05/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5008670-07.2024.4.02.0000/RJ (originário: processo nº 00512445120184025106/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAUTOR: COSME FIDELESADVOGADO(A): GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR (OAB RJ152212)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 25/05/2025 - Recurso Especial não admitido
26/05/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
26/05/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/05/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
26/05/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2025 18:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/05/2025 18:58

Recurso Especial não admitido
13/03/2025 00:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
12/03/2025 16:16

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4SESP -> AREC
11/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 83
22/02/2025 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
04/02/2025 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 83
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/12/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/12/2024 19:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/12/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/12/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
17/12/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/12/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/12/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/12/2024 14:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB4SESP
17/12/2024 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/12/2024 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/12/2024 16:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4SESP -> GAB33JFC
16/12/2024 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
16/12/2024 16:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 16/12/2024 16:17:14)
16/12/2024 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 16/12/2024 16:16:08)
25/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2024 Período da sessão: 09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59
25/11/2024 00:00

Intimação

4a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Quarta Sessão Virtual da 4ª Seção Especializada, com início, no dia 09 de dezembro de 2024, às 13 horas, e término, no dia 13 de dezembro de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ação Rescisória (Seção) Nº 5008670-07.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA AUTOR: COSME FIDELES ADVOGADO(A): GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR (OAB RJ152212) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2024.

Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente
22/11/2024 17:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2024
22/11/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
22/11/2024 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 09/12/2024 13:00 a 13/12/2024 23:59 Sequencial: 6
09/11/2024 11:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
04/11/2024 17:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB4SESP
27/10/2024 11:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/10/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
18/10/2024 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/10/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/10/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/10/2024 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4SESP -> GAB33JFC
16/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/10/2024 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33JFC -> SUB4SESP
16/10/2024 17:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/10/2024 14:23

Juntada de Petição
11/10/2024 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/10/2024 15:14

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4SESP -> GAB33JFC
11/10/2024 15:13

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
25/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2024 Período da sessão: 07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59
25/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/09/2024 00:00

Intimação

4a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do processo abaixo relacionado no Aditamento à Pauta de Julgamento da Terceira Sessão Virtual da 4ª Seção Especializada, com início, no dia 7 de outubro de 2024, às 13 horas, e término, no dia 11 de outubro de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 , alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ação Rescisória (Seção) Nº 5008670-07.2024.4.02.0000/RJ (Aditamento: 10) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA AUTOR: COSME FIDELES ADVOGADO(A): GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR (OAB RJ152212) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2024.

Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente
23/09/2024 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
23/09/2024 12:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 07/10/2024 13:00 a 11/10/2024 23:59 Sequencial: 10
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/09/2024 14:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB4SESP
13/09/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/09/2024 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/09/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/09/2024 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/09/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB4SESP -> GAB33JFC
12/09/2024 17:04

Retirado de pauta
12/09/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 17:01

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33JFC -> SUB4SESP
12/09/2024 15:10

Despacho
06/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024 Data da sessão: 19/09/2024 13:00
06/09/2024 00:00

Intimação

4a.

SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária da Sessão Presencial da 4ª Seção Especializada, a ser realizada no dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

O pedido de preferência e sustentação oral deverá ser realizado mediante o preenchimento do formulário disponível no site do Tribunal na internet na aba "Sessões de Julgamento" (https:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessoes-de-julgamento/ pedidos-depreferenciasustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-4a-secao especializada/ ), até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, de acordo com o art. 2º da Resolução TRF2- RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01 de julho de 2020, sendo admitida a participação por videoconferência, cujo link de acesso será disponibilizado oportunamente no site do Tribunal.

Os advogados e procuradores das partes deverão observar o disposto na Resolução nº 465, de 22 de junho de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, que preconiza a identificação pessoal e o uso de vestimentas adequados para participação por videoconferência.

Ação Rescisória (Seção) Nº 5008670-07.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Juiz Federal JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA AUTOR: COSME FIDELES ADVOGADO(A): GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR (OAB RJ152212) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024.

Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Presidente
05/09/2024 16:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
04/09/2024 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
04/09/2024 15:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 19/09/2024 13:00 Sequencial: 3
26/08/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/08/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/08/2024 14:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB33JFC -> SUB4SESP
21/08/2024 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33JFC -> SUB4SESP
21/08/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/08/2024 17:41

Conclusos para decisão com Agravo - SUB4SESP -> GAB33JFC
19/08/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/08/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/08/2024 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 00:02

Juntado(a)
13/08/2024 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33JFC -> SUB4SESP
13/08/2024 17:00

Concedida a tutela provisória
22/07/2024 13:22

Conclusos para decisão com Petição - SUB4SESP -> GAB33JFC
22/07/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33JFC -> SUB4SESP
19/07/2024 17:16

Despacho
25/06/2024 18:49

Juntada de Petição
25/06/2024 18:32

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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