03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
02/09/2025 18:43

Juntada de Petição
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
07/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 08:17

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
16/06/2025 23:49

Juntada de Petição
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
07/05/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
29/04/2025 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
04/03/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2025 16:19

Determinada a intimação
18/02/2025 08:40

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 22:27

Juntada de Petição
17/02/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
17/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:32

Despacho
13/01/2025 14:14

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
18/12/2024 10:16

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
17/12/2024 00:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95
17/12/2024 00:33

Juntada de Petição
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
10/12/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 12:22

Despacho
28/11/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 16:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50718907020224025101/TRF2
10/07/2024 19:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
10/07/2024 16:06

Despacho
28/05/2024 08:17

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
16/04/2024 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 06:43

Determinada a intimação
23/02/2024 10:27

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/11/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 15:49

Despacho
09/11/2023 15:00

Alterado o assunto processual
28/09/2023 19:45

Juntada de Petição
08/09/2023 16:12

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2023 22:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
25/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/07/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 11:12

Juntada de Petição
28/06/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
28/06/2023 12:05

Despacho
20/06/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
20/06/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/06/2023 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
20/06/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
19/06/2023 17:03

Juntada de Petição
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
23/05/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
23/05/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 15:47

Despacho
04/05/2023 16:01

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/05/2023 00:55

Juntada de Petição
15/04/2023 09:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
13/04/2023 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
13/04/2023 12:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/04/2023 16:33

Despacho
12/04/2023 16:19

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/03/2023 01:58

Juntada de Petição
24/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/03/2023 10:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
27/02/2023 09:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
15/02/2023 07:28

Juntada de Petição
13/02/2023 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
13/02/2023 14:26

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/02/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/02/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/02/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/02/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
10/02/2023 15:36

Concedida em parte a Segurança
09/02/2023 16:15

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2022 18:03

Conclusos para julgamento
09/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
28/10/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/10/2022 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/10/2022 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
13/10/2022 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/10/2022 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/10/2022 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/10/2022 15:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
10/10/2022 15:41

Juntada de Petição
03/10/2022 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
03/10/2022 16:47

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/10/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2022 13:41

Não Concedida a Medida Liminar
01/10/2022 18:54

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2022 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
01/10/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/10/2022 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/09/2022 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2022 23:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2022 23:46

Determinada a intimação
29/09/2022 23:23

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2022 23:14

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2022 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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