03/09/2025 10:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
03/09/2025 10:50

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2025
03/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
05/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
14/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
10/07/2025 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
10/07/2025 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
10/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 08:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/07/2025 08:00

Negado seguimento a Recurso Especial
04/07/2025 19:47

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
04/07/2025 08:18

Recebidos os autos do STF
14/04/2025 12:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5017231142022402510120250414124854
11/04/2025 20:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/04/2025 20:41

Decisão interlocutória
11/04/2025 20:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/04/2025 20:41

Decisão interlocutória
31/03/2025 00:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
28/03/2025 12:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 77
28/03/2025 11:17

Juntada de Petição
27/03/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
27/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
26/03/2025 18:33

Juntada de Petição
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69
21/02/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
21/02/2025 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/02/2025 11:24

Juntada de Petição
20/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/02/2025 16:34

Recurso Especial não admitido
20/02/2025 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
20/02/2025 16:34

Recurso Extraordinário não admitido
20/02/2025 00:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/02/2025 16:40

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
19/02/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/02/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:25

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
13/02/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 49
13/02/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/02/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/02/2025 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
03/02/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
16/12/2024 16:36

Juntada de Petição
13/12/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2024 11:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
11/12/2024 23:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/11/2024 14:25

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024 Período da sessão: 03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59
13/11/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 43ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 09 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 03 de dezembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: https://www.trf2.jus.br/trf2/form/pedido-preferencia-sustentacao-oral/mod1?id=1529, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5017231-14.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

NA PESSOA DO REP LEGAL LEOCÁDIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
12/11/2024 18:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024
12/11/2024 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
12/11/2024 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/12/2024 13:00 a 09/12/2024 12:59 Sequencial: 117
12/11/2024 18:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
11/11/2024 15:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
11/11/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
09/11/2024 11:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
24/10/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/10/2024 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/10/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/10/2024 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/10/2024 20:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/10/2024 19:59

Juntado(a)
17/10/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
03/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2024 13:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
02/10/2024 14:06

Sentença confirmada - por unanimidade
06/09/2024 12:26

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024 Período da sessão: 24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59
06/09/2024 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 34ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de setembro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de setembro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.

A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5017231-14.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: ICONIC LUBRIFICANTES S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELANTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.

NA PESSOA DO REP LEGAL LEOCÁDIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) ADVOGADO(A): DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2024.

Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente
05/09/2024 19:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024
05/09/2024 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
05/09/2024 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59 Sequencial: 47
05/09/2024 19:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
19/07/2022 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
19/07/2022 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
18/07/2022 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
15/07/2022 16:43

Distribuído por prevenção - Número: 50060863520224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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