15/06/2025 19:13

Baixa Definitiva
10/06/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
02/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
30/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142
30/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5083463-42.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CENIRA GEORGINA DA SILVA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (OAB RJ117248)EXEQUENTE: ALEXANDRE DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (OAB RJ117248) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para que se manifeste sobre os cálculos. 2 - Havendo concordância da parte autora, expeça a Secretaria ofícios requisitórios, nos moldes da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal.

Uma vez expedidos os ofícios em questão, dê-se vista às partes (Resolução n.º 822/2023, art. 12), ficando estas cientes de que, não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de 5 dias, restará preclusa qualquer discussão em torno do valor devido.

Não havendo impugnação, remetam-se os ofícios requisitórios ao e.

TRF da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento. 3 - Na hipótese de discordância da parte autora, esta deverá promover a intimação da autarquia-ré para o cumprimento da sentença condenatória, relativa ao pagamento de quantia certa, que será executado nestes mesmos autos (CPC, art. 535), fornecendo, para tanto, sua própria planilha, atualizada e discriminada, inclusive com os índices de correção monetária, taxa de juros, termo inicial e final da correção monetária e dos juros usados (CPC, art. 534), no prazo de 20 dias. 4 - Decorridos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição.
29/05/2025 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/05/2025 20:51

Despacho
29/05/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
29/04/2025 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
10/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
10/04/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
01/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 14:52

Despacho
01/04/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
26/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/02/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
05/02/2025 00:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/02/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/12/2024 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/12/2024 22:48

Despacho
11/12/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 15:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
11/12/2024 12:41

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO13 Número: 50834634220214025101/TRF2
30/07/2024 13:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO13 -> TRF2
30/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
22/07/2024 22:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 106
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108
20/06/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 09:07

Recebido o recurso de Apelação
19/06/2024 19:03

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
29/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
27/05/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
18/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2024 17:14

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 11:46

Conclusos para julgamento
16/09/2023 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
09/08/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/08/2023 16:13

Despacho
09/08/2023 16:05

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
22/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
20/07/2023 17:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
19/07/2023 00:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
03/07/2023 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
28/06/2023 16:24

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
27/06/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 16:07

Despacho
27/06/2023 12:57

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
19/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
13/06/2023 16:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2023 13:36

Juntada de Petição
09/06/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
27/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
27/04/2023 17:22

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 49
20/04/2023 18:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
17/04/2023 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2023 07:31

Despacho
14/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
13/04/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 17:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ALEXANDRE DA SILVA Data: 13/06/2023 às 16:00. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: FELIPE WAGNER
13/04/2023 15:58

Juntada de Petição
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
22/03/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/03/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/03/2023 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
17/03/2023 12:45

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
16/03/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 15:26

Decisão interlocutória
16/03/2023 12:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ALEXANDRE DA SILVA Data: 09/06/2023 às 16:00. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 1 - AVENIDA VENEZUELA 134, BLOCO B, TÉRREO, SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: FELIPE WAGNER DA
24/02/2023 17:43

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 44
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
03/02/2023 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/12/2022 12:20

Juntada de Petição
21/12/2022 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/11/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/11/2022 17:15

Despacho
21/09/2022 07:45

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
16/06/2022 00:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
08/06/2022 15:17

Juntada de Petição
22/04/2022 10:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
17/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
07/04/2022 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2022 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2022 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
07/04/2022 19:27

Determinada a intimação
07/04/2022 17:24

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 18:22

Juntada de Petição
18/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/02/2022 12:46

Juntada de Petição
11/12/2021 10:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/03/2022
11/12/2021 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2022 até 01/03/2022
13/11/2021 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
13/11/2021 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)
12/10/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
25/09/2021 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
25/09/2021 21:32

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12
17/09/2021 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/09/2021 10:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/09/2021 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/09/2021 21:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2021 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2021 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2021 21:00

Não Concedida a tutela provisória
09/09/2021 09:42

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 5
02/09/2021 21:17

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2021 12:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: ALEXANDRE DA SILVA Data: 21/10/2021 às 08:30. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 7 - AVENIDA VENEZUELA,134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: FELIPE WAGNER
01/09/2021 23:54

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2021 23:48

Juntada de peças digitalizadas
03/08/2021 18:04

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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