12/08/2025 06:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY)
05/08/2025 12:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004022932023402511620250805121440
04/08/2025 20:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/08/2025 20:48

Decisão interlocutória
01/08/2025 18:35

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
01/08/2025 11:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
31/07/2025 18:04

Juntada de Petição
18/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
16/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
16/07/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
14/07/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
29/06/2025 23:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
18/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5004022-93.2023.4.02.5116/RJ APELANTE: MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Evento 19), que negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo autor, mantendo sentença de improcedência em demanda que objetiva a anulação de procedimento de execução extrajudicial relativo a imóvel objeto de financiamento imobiliário com alienação fiduciária em garantia, com rito previsto na Lei 9.514/97, possuindo a respectiva ementa os seguinte termos: “PROCESSUAL CIVIL E CIVIL.

APELAÇÃO.

MÚTUO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

IMÓVEL.

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.

PURGA DA MORA.

LEILÕES.

NOTIFICAÇÃO PESSOAL. 1. A sentença julgou improcedente o pedido no sentido de obter a anulação da execução extrajudicial do imóvel objeto de contrato de financiamento imobiliário no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF).2. A atuação da Caixa Econômica Federal ao promover os atos de consolidação da propriedade do imóvel, bem como em realizar o leilão extrajudicial, não pode ser invalidada, dado que a inadimplência contratual é incontroversa e não houve irregularidades atinentes à intimação para purga da mora, na forma do art. 26 da Lei nº 9.514/1997.3. No que concerne à notificação do devedor das datas dos leilões, cumpre salientar que o § 2º-A do art. 27 da Lei nº 9.514/97, incluído pela Lei nº 13.465/2017, determina que “as datas, horários e locais dos leilões serão comunicados ao devedor mediante correspondência dirigida aos endereços constantes do contrato, inclusive ao endereço eletrônico”, inexistindo, portanto, exigência de que seja feita pessoalmente.4. O autor teve inequívoca ciência das datas dos leilões, inclusive, porque juntou na petição inicial da ação o edital.5. Apelação desprovida.” Da decisão foram opostos embargos de declaração pela parte autora, que foram rejeitados, mantendo-se íntegro o acórdão (Evento 49).

Em suas razões (Evento 59), sustenta o recorrente, em síntese, que a hipótese seria de contrariedade aos artigos 26, Parágrafos 1º; 3º; 3º-A E 4º-A e 27, § 2º-A da Lei nº 9.514/97, uma vez que não haveria comprovação nos autos de intimação relativa à purga da mora, bem como acerca dos leilões realizados, aduzindo, ainda, que certidões mal feitas ou inegavelmente duvidosas não poderiam ser reconhecidas como eficazes e válidas juridicamente e a certidão adunada pelo recorrido impediria que os devedores impugnassem em Juízo as diligências mal ou indevidamente realizadas pelos oficiais de cartório ou a falta da apresentação das certidões específicas nos autos; Contrarrazões apresentadas pela Caixa Econômica Federal no evento 65, pugnando pela inadmissibilidade do recurso. É o relatório. Decido.

O presente recurso não supera o crivo de admissibilidade.

Com efeito, para admissão do recurso especial ou do recurso extraordinário é necessário que haja uma questão de direito a ser submetida ao Tribunal Superior, sendo tal premissa que se extrai, tanto do art. 102, III, quanto do art. 105, III, da CFRB/1988.

Nesse passo, observa-se que os Tribunais Superiores, no exame dos recursos especial e extraordinário, não têm por função atuar como instâncias revisoras, mas sim preservar a integridade na interpretação e aplicação do direito, definindo seu sentido e alcance.

No caso em apreço, inexistem elementos no acórdão impugnado que contrariem o dispositivo infraconstitucional supostamente violado, cingindo-se a irresignação, exclusivamente, ao reexame das provas contidas nos autos, tendo em vista que resultado do julgamento se baseia em determinadas premissas fáticas e, segundo a orientação contida no Enunciado n. 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, é vedado, em sede de recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos (“A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial”).

Sobre a controvérsia apresentada neste recurso, assim concluiu o órgão julgador (Evento 18): “Desse modo, a atuação da CEF em promover os atos de consolidação da propriedade do imóvel em seu favor, bem como em realizar o leilão extrajudicial, não pode ser invalidada, dado que a inadimplência contratual é incontroversa e não houve irregularidades atinentes à intimação para purga da mora na forma do art. 26 da Lei nº 9.514/1997, conforme a AV-4-26247 do Cartório do Ofício Único do Município de Rio das Ostras que possui fé pública.

Aliás, o endereço informado pelo autor na sua declaração de Imposto de Renda no exercício de 2022 evento 1, COMP6, como sendo em outro estado (Minas Gerais), corrobora com a informação do Oficial de Cartório de que o resultado foi negativo da notificação pessoal realizada no endereço do imóvel financiado, que é na cidade de Rio das Ostras, Rio de Janeiro.” Por seu turno, no tocante à análise, na situação concreta, da regularidade do procedimento de execução extrajudicial no âmbito do Sistema Financeiro Imobiliário, as Turmas do Superior Tribunal de Justiça, que tratam da matéria, vêm assentando tratar-se de questão que exigiria o reexame do conjunto fático-probatório, inviável em sede de recurso especial.

Nesse sentido, destacam-se os seguintes julgados: “AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

LEILÃO EXTRAJUDICIAL.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR.

NECESSIDADE.

INTIMAÇÃO POR EDITAL.

POSSIBILIDADE.

ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA ENCONTRAR O MUTUÁRIO.

PRECEDENTES.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO .1.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de que, no contrato de alienação fiduciária de bem imóvel, regido pela Lei n. 9.514/1997, é necessária a intimação pessoal do devedor acerca da data da realização do leilão extrajudicial, sendo válida a notificação por edital quando esgotados os meios para a notificação pessoal.2.

Na presente hipótese, segundo informado pela instância ordinária, soberana na análise do conjunto fático-probatório dos autos, a notificação extrajudicial foi enviada ao endereço informado pelo ora agravante no contrato, contudo não foi exitosa em razão de mudança de endereço.

Assinalou que, em virtude de infrutíferas tentativas de localização do devedor, procedeu-se com a intimação por edital, conforme a exigência da lei, tendo sido demonstrada nos autos a ciência inequívoca que o bem seria leiloado em outubro de 2019.3.

De acordo com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, reverter a conclusão do colegiado estadual que atestou a ciência inequívoca da parte devedora da data do leilão extrajudicial, para acolher a pretensão recursal, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado ante a natureza excepcional da via eleita, consoante enunciado da Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça.4.

Agravo interno improvido.”(AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.271.962/MT, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 19/6/2023, DJe de 21/6/2023.) “AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

SÚMULA 182/STJ.

NÃO INCIDÊNCIA.

RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL.

EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL.

LEILÃO.

INTIMAÇÃO DO DEVEDOR POR EDITAL.

POSSIBILIDADE.

AGRAVO INTERNO PROVIDO.

RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1."É necessária a intimação pessoal do devedor acerca da data da realização do leilão extrajudicial, porém é válida a notificação por edital quando esgotados os meios para a notificação pessoal" (AgInt no AREsp 1422337/SP, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 24/06/2019, DJe 27/06/2019, g.n.) 2.

A modificação do entendimento lançado no v. acórdão recorrido acerca do esgotamento dos meios necessários e da publicação da notificação no jornal local demandaria o revolvimento de suporte fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7 deste Pretório.3.

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.”(AgInt no AREsp n. 1.782.140/GO, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 17/10/2022, DJe de 21/10/2022.) No caso concreto, o voto condutor do acórdão ora recorrido concluiu pela regularidade do procedimento, sendo certo que, para se modificar tais premissas seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, o que, conforme visto, é vedado pelo teor da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.

Ante o exposto, inadmito o recurso especial, nos termos do art. 1.030, V do CPC.
17/06/2025 22:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 11:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/06/2025 17:51

Recurso Especial não admitido
19/03/2025 01:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/03/2025 16:26

Juntada de certidão
18/03/2025 15:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
13/03/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
12/03/2025 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/03/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/03/2025 15:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/03/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/02/2025 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
14/02/2025 06:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/02/2025 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
11/02/2025 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/02/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/02/2025 12:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
07/02/2025 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/02/2025 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/02/2025 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/01/2025 17:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
29/01/2025 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/12/2024 13:28

Juntada de certidão
04/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024 Período da sessão: 21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59
04/12/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2024 Período da sessão: 21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59
04/12/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 21 de JANEIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5004022-93.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): GERSON DE CARVALHO FRAGOZO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
02/12/2024 21:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2024
02/12/2024 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
02/12/2024 21:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 21/01/2025 13:00 a 27/01/2025 12:59 Sequencial: 81
29/11/2024 18:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
14/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/11/2024 18:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
13/11/2024 18:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
13/11/2024 18:04

Juntada de Petição
11/11/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/11/2024 11:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
06/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
29/10/2024 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/10/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/10/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/10/2024 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/10/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/10/2024 16:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
17/10/2024 16:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/10/2024 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/10/2024 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2024 18:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
10/10/2024 15:42

Sentença confirmada - por unanimidade
11/09/2024 19:45

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
11/09/2024 10:50

Juntada de certidão
11/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024 Período da sessão: 01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59
11/09/2024 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 5004022-93.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 88) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: MIGUEL DE OLIVEIRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYLLE GAMMARO REIS (OAB RJ189733) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2024.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
09/09/2024 19:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
09/09/2024 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
09/09/2024 19:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59 Sequencial: 88
08/09/2024 08:42

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
20/03/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
20/03/2024 12:15

Juntada de certidão
19/03/2024 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
19/03/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
18/03/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/03/2024 15:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
20/02/2024 18:22

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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