13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
27/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
26/08/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
26/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/08/2025 12:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-71
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
19/06/2025 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001890-85.2021.4.02.5002/ES REQUERENTE: ERENILDO CHERERADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430) DESPACHO/DECISÃO Trato da impugnação inaugurada pela petição da parte autora do evento 113, relativamente aos cálculos de liquidação que haviam sido apresentados pelo INSS no evento 112.

Muito embora a petição do Evento 113, IMPUGNACAO2 apenas questione, pontualmente, a ausência de "apuração dos honorários advocatícios de sucumbência", os cálculos juntados em anexo (Evento 113, CALC1) trazem dados divergentes e valor de principal devido à parte autora diverso do que havia sido apurado pelo INSS (em que pese atualização de apenas 1 mês).

Em detalhes, o INSS indicava no Evento 112, OUT2 o valor de principal devido à parte autora de R$ 41.284,88 atualizado até 12/2024, ao passo que o cálculo da parte autora do Evento 113, CALC1 indica R$ 42.289,71 atualizado até 01/2025.

Oportunizada manifestação ao INSS acerca da impugnação apresentada pela parte autora, o INSS ratificou seus cálculos de principal, procedeu com a atualização para 01/2025 apurando o valor de R$ 41.613,05, e reconheceu a ausência de apuração de honorários sucumbenciais, passando a incluí-los em sua nova conta do Evento 117, OUT4. Ainda, informou que "o autor computou o valor do 13º salário proporcional de 2023, quando este foi pago administrativamente, conforme HISCRE anexo." Assim, considerando os valores atualizados até a mesma data base 01/2025, a diferença nos cálculos de principal (devidos à parte autora) que se discute é da ordem de R$ 676,66 (R$ 42.289,71 - R$ 41.613,05).

Pois bem.

A sentença do evento 73 condenou o INSS a "conceder o beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição a partir da data do implemento dos requisitos (04/05/2022), de acordo com o art. 16 das regras de transição da EC n° 103/19, com DIP na presente data e RMI a ser calcula administrativamente, bem como para condenar o INSS a pagar as parcelas vencidas, após o trânsito em julgado, observada a prescrição quinquenal" No evento 84 a CEAB/DJ noticiou a implantação do benefício NB 42/226.717.769-7, com DIB em 04/05/2022 e DIP em 17/06/2024.

Trata-se de benefício implantado pelo salário mínimo.

Isto posto, verifico: 1) quanto aos cálculos do INSS do Evento 117, OUT4: corretamente trazem o período de cálculo entre 04/05/2022 (DIB) a 16/06/2024 (dia anterior à DIP);indica para a competência 05/2022, proporcional pelos 27 dias, o valor base de R$ 1.090,80 (R$ 1.212,00/ 30 dias = R$ 40,4 por dia x 27 = R$ 1.090,80);indica para a competência 06/2024, proporcional aos 16 dias, o valor base de R$ 753,06 (R$ 1.412,00/30 = R$ 47,06 por dia x 16 = R$ 753,06);inclui 13º proporcional de 2022 em duas parcelas de R$ 404,00, total de R$ 808,00 (R$ 1.212,00/ 12 meses = R$ 101,00 por mês x 8 meses, de maio a dezembro = R$ 808,00);inclui 13º proporcional de 2023 em duas parcelas de R$ 660,00, total de R$ 1.320,00; não inclui parcela de 13º de 2024;calcula honorários de sucumbência no percentual de 10% sobre todos os valores de principal devidos à parte (R$ 41.613,05 x 10% = R$ 4.161,30). 2) quanto aos cálculos da autora do Evento 113, CALC1 trazem o período de cálculo entre 05/2022 a 06/2024 (sem especificação de dias);indica para a competência 05/2022, proporcional pelos 27 dias, o valor base de R$ 1.094,71;indica para a competência 06/2024, proporcional aos 16 dias, o valor base de R$ 753,07;inclui 13º proporcional de 2022 em duas parcelas de R$ 399,11, total de R$ 798,22;inclui 13º proporcional de 2023 em duas parcelas de R$ 657,00, total de R$ 1.314,00;inclui parcela de 13º de 2024 no importe de R$ 651,09;calcula honorários de sucumbência no percentual de 10% apenas sobre valores de principal devidos à parte até maio/2024 (R$ 4.080,05).

O comparativo acima demonstra que os valores bases considerados pelo INSS estão em perfeita regularidade, ao passo que os valores base utilizados pela parte autora apresentam discreta diferença, inclusive, no total a menor (tanto de principal para a parte autora, quanto de honorários de sucumbência).

O fator principal de diferença entre os cálculos, assim, cinge-se na parcela de 13º de 2024 (que a parte autora pleiteia na base de R$ 690,55 atualizado), mas para a qual o INSS trouxe HISCRE no evento 117, OUT3 comprovando adimplemento prévio na esfera administrativa junto à competência 11/2024, inclusive de forma integral: Por todo o exposto, em razão dos novos cálculos apresentados pelo INSS no Evento 117, OUT4, afasto a impugnação da parte autora do evento 113 e HOMOLOGO os cálculos do INSS do evento 117 OUT4 para fins de prosseguimento do feito, nos moldes já delineados na decisão do evento 107.

Diligencie-se.

Intime-se.
06/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 13:39

Despacho
08/04/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
17/01/2025 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 18:20

Juntada de Petição
08/01/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
14/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
26/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:22

Despacho
26/11/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/10/2024 09:57

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03
15/10/2024 09:56

Transitado em Julgado
15/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100
12/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/09/2024 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/09/2024 14:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
23/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024 Data da sessão: 12/09/2024 13:30
23/08/2024 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2024 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/08/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5001890-85.2021.4.02.5002/ES (Pauta: 161) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ERENILDO CHERER (AUTOR) ADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430) Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024.

Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente
22/08/2024 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/08/2024 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/09/2024 13:30 Sequencial: 161
26/07/2024 18:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/07/2024 12:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
26/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
16/07/2024 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/07/2024 17:30

Juntada de Petição
12/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
01/07/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
18/06/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/06/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2024 13:13

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 17:17

Conclusos para julgamento
18/03/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/02/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 19:59

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2023 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
17/11/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:48

Despacho
17/11/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2023 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/08/2023 14:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/06/2023 19:51

Convertido o Julgamento em Diligência
27/03/2023 14:04

Conclusos para julgamento
24/01/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
20/12/2022 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
20/12/2022 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
22/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
10/10/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência
07/10/2022 17:28

Conclusos para julgamento
04/08/2022 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/07/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 11:47

Juntada de Petição
24/05/2022 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/04/2022 11:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
26/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/03/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2022 19:06

Determinada a intimação
16/03/2022 18:25

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2021 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/10/2021 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021
30/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/09/2021 19:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2021 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/07/2021 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 12:46

Determinada a intimação
05/07/2021 14:42

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2021 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2021 18:02

Determinada a citação
28/04/2021 16:37

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2021 16:31

Alterado o assunto processual
26/03/2021 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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