TRF2 - 5093080-26.2021.4.02.5101

1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCO ANTONIO CORREA DE SOUZA

CPF *16.***.*86-09

Advogados

JAMIL TOSTES

OAB: 161963/RJ

CPF *05.***.*46-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 04/05/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 02/05/2023 15:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/05/2023 01:49

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5017237-66.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 01/05/2023 00:17

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5017236-81.2023.4.02.9666/TRF (MARCO ANTONIO CORREA DE SOUZA)

  • 21/03/2023 11:40

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 21/03/2023 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 17/03/2023 19:23

    Determinada a intimação

  • 17/03/2023 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/03/2023 18:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/03/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*03-64 processada no TRF2 com o no. 50172368120234029666/TRF (JAMIL TOSTES)

  • 17/03/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*03-64 processada no TRF2 com o no. 50172368120234029666/TRF (MARCO ANTONIO CORREA DE SOUZA)

  • 17/03/2023 18:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*03-64 processada no TRF2 com o no. 50172376620234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

  • 16/03/2023 20:56

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*03-64

  • 15/03/2023 23:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 15/03/2023 23:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 09/03/2023 22:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 09/03/2023 22:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 09/03/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 09/03/2023 17:27

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*03-64

  • 09/03/2023 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 08/03/2023 17:53

    Determinada a intimação

  • 08/03/2023 17:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2023 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 17/02/2023 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 17/02/2023 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 14/02/2023 12:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 13/02/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/02/2023 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/02/2023 17:07

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*03-64

  • 09/02/2023 16:46

    Despacho

  • 09/02/2023 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 30/01/2023 12:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 30/01/2023 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 27/01/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/01/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 27/01/2023 16:21

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*03-64

  • 26/12/2022 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 21/12/2022 14:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 22:35

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 22/11/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 04/11/2022 16:42

    Juntada de Petição

  • 03/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 25/10/2022 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 25/10/2022 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 24/10/2022 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/10/2022 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2022 09:56

    Despacho

  • 24/10/2022 09:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/10/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 09/09/2022 15:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 09/09/2022 15:21

    Determinada a intimação

  • 09/09/2022 13:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 02/08/2022 11:08

    Juntada de Petição

  • 20/07/2022 22:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 11/07/2022 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 11/07/2022 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 07/07/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 07/07/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 17:52

    Determinada a intimação

  • 07/07/2022 14:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/07/2022 14:07

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 07/07/2022 08:03

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE11

  • 07/07/2022 08:03

    Transitado em Julgado - Data: 07/07/2022

  • 07/07/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 16/06/2022 04:28

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 04/06/2022 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 04/06/2022 13:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 03/06/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2022 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2022 11:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/06/2022 17:39

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 31/05/2022 02:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 23/05/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00:00</b>

  • 23/05/2022 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2022<br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00:00</b>

  • 23/05/2022 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5093080-26.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 188) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: MARCO ANTONIO CORREA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: JAMIL TOSTES (OAB RJ161963) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: KENIA FERNANDES DE ARAUJO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 17/05/2022 11:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 17/05/2022 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/05/2022 13:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 13/05/2022 13:44

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 188

  • 13/05/2022 07:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 07:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 16:49

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 01/04/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 30/03/2022 23:08

    Juntada de Petição

  • 18/03/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 09/03/2022 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 09/03/2022 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/03/2022 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2022 17:13

    Determinada a intimação

  • 04/03/2022 16:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 24/02/2022 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 24/02/2022 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/02/2022 18:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 17/02/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/02/2022 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/02/2022 18:11

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/02/2022 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2022 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 15/02/2022 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 11/02/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/02/2022 08:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 05/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/01/2022 09:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 27/01/2022 09:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 26/01/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 12:30

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 25/01/2022 19:31

    Juntada de Petição

  • 25/01/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 04/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 24/11/2021 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2021 13:02

    Despacho

  • 24/11/2021 12:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/11/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 25/09/2021 21:34

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 24/09/2021 18:17

    Juntada de Petição

  • 20/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 15/09/2021 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 15/09/2021 16:35

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/09/2021 10:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 14/09/2021 10:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 10/09/2021 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2021 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2021 16:46

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/09/2021 16:46

    Determinada a citação

  • 10/09/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCO ANTONIO CORREA DE SOUZA <br/> Data: 20/10/2021 às 13:00. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 5 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: KE

  • 10/09/2021 16:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2021 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 10/09/2021 11:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/09/2021 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/09/2021 17:35

    Determinada a intimação

  • 01/09/2021 17:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/08/2021 14:37

    Juntada de Petição

  • 26/08/2021 12:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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