26/08/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
21/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5009723-74.2023.4.02.5103/RJ IMPETRANTE: MARIA CRISTINA ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): GIL ROCHA NETO (OAB RJ187781) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, ajuizado em 09/09/2023, em que foi prolatada sentença concedendo a segurança e deferindo a liminar para que a autoridade impetrada julgue o recurso ordinário da impetrante nº 326854644 no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença. No evento 45, a autoridade coatora informou que o processo administrativo, objeto da ação, foi concluído e juntou atualização no sentido de que o recurso foi conhecido e dado provimento, por unanimidade - Acórdão: 1ªCA 2ª JR/3639/2024. Órgão: 1ªCA 2ª JR, em 27/04/2024 ( doc. 19, págs. 35 e 52, evento 45).

No evento 46, a autoridade coatora informou foi dado andamento ao recurso administrativo e que o INSS interpôs incidente processual, conforme anexo.

Informou, ainda, que o requerimento está aguardando julgamento pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.

No evento 56, a impetrante requereu o desarquivamento dos autos em razão do não cumprimento da ordem exarada na sentença pela impetrada.

Considerando que, após o ajuizamento do presente mandado de segurança, em 27/04/2024, o recurso ordinário da impetrante nº 326854644 foi julgado, conforme informação do doc. 19, págs. 35 e 52, evento 45, abra-se vista à impetrante.

Prazo: 5 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
20/08/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:25

Decisão interlocutória
19/08/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 14:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
18/07/2025 12:15

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2025 16:31

Baixa Definitiva
18/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/02/2025 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:52

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50097237420234025103/TRF2
19/08/2024 16:15

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2
22/07/2024 16:52

Juntada de Petição
17/07/2024 08:54

Juntada de Petição
09/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/06/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/06/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/06/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
07/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/06/2024 21:07

Concedida a Segurança
11/03/2024 15:36

Conclusos para julgamento
15/02/2024 13:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50145363020234020000/TRF2
02/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/01/2024 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/01/2024 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/01/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
19/12/2023 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
05/12/2023 14:50

Juntada de Petição
01/12/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
01/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 18:26

Não Concedida a tutela provisória
30/11/2023 19:00

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2023 18:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2023 17:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50145363020234020000/TRF2
18/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/09/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/09/2023 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
15/09/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 12:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50145363020234020000/TRF2
14/09/2023 15:41

Determinada a intimação
14/09/2023 12:46

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJCAM03F para RJCAM01S)
13/09/2023 17:01

Alterado o assunto processual
12/09/2023 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
12/09/2023 19:31

Declarada incompetência
11/09/2023 16:05

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2023 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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