09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
02/09/2025 10:53

Remetidos os Autos - RJITP01 -> RJITPSECONT
02/09/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
02/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 179
29/08/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 18:49

Despacho
29/08/2025 13:10

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
21/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
18/08/2025 14:09

Despacho
18/08/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 09:16

Juntada de Petição
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
14/08/2025 17:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 168
14/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
09/08/2025 04:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 163
08/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:13

Juntada de Petição
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
28/07/2025 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:05

Juntada de Petição
23/07/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
13/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 149
13/07/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2025 02:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
12/07/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
09/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 142
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004990-09.2021.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: LEZI DA COSTA FERREIRAADVOGADO(A): ELISANGELA DA COSTA COELHO ROCHA (OAB RJ199064) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em trâmite pelo procedimento comum.

O acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu provimento à apelação da parte autora para lhe conceder o benefício de incapacidade temporária com DII em 13/08/2013, e o termo final (DCB), no prazo de 30 dias a contar da intimação das partes do teor do acórdão.

Condenou o INSS, ainda, a pagar honorários de advocatícios, invertendo-se o ônus da sucumbência, sendo que, em razão de a sentença ser ilíquida, os honorários advocatícios devem ser fixados quando da liquidação do julgado, nos termos do artigo 85, §3º c/c 4º, II, do CPC/2015, observados os termos da Súmula 111 do STJ. Os percentuais que serão aplicados devem corresponder ao patamar mínimo previsto nos incisos do § 3º do art. 85 do CPC.

O Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de recurso especial, não conheceu do recurso e determinou a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor já arbitrado, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal.

Intimada a parte autora do retorno dos autos, esta se limitou a requerer a intimação do INSS para apresentação dos cálculos.

Porém, não se atentou a parte autora que se trata de ação que tramita pelo procedimento comum, sendo necessária a instauração formal da fase de cumprimento de sentença.

Olvidou-se, ainda, a parte autora, de que só é possível ao INSS apresentar os cálculos do valor que entende devido após a APS cumprir a obrigação de fazer, consistente na implantação do benefício previdenciário.

Assim, intime-se, mediante remessa dos autos, a Gerência Executiva de Campos dos Goytacazes para, no prazo de 30 (trinta) dias, implantar o benefício concedido à parte autora, conforme acórdão proferido nos autos.

Deve o respectivo cumprimento ser comprovado a este juízo.

Após, dê-se vista à parte requerente.

Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação até o patamar de 200 (duzentos) salários-mínimos e de 8% (oito por cento) no patamar acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos, nos termos do art. 85, caput e §2° e §3°, I e II do CPC/2015.

Tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça determinou a majoração dos honorários sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento), incidirá o seguinte percentual total de honorários sucumbenciais: a) 11% (onze por cento) sobre o valor da condenação até o patamar de 200 (duzentos) salários-mínimos; e b) 8,8% (oito virgula oito por cento) no patamar acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos.

Apresentada a comprovação da obrigação de fazer pela APS, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de cálculos do valor a ser requisitado em favor da parte autora, na modalidade de execução invertida, atentando-se aos percentuais de honorários advocatícios sucumbenciais acima fixados.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 15 (quinze) dias para manifestação, sob pena de preclusão.

Havendo concordância ou decorrido o prazo sem manifestação, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento, nos moldes da resolução 458/2017 do CJF.

Ao expedir a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento a secretaria deverá observar o seguinte: a) havendo honorários sucumbenciais, estes deverão ser cadastrados em requisição autônoma, não devendo ser considerada como parcela integrante do valor devido à parte autora para fins de classificação como RPV ou PRECATÓRIO. b) havendo solicitação de destaque de honorários contratuais, defiro com base nos artigos 22, §4° da Lei 8.906/94 e 85, §§ 14 e 15 do CPC, os quais deverão ser considerados, para fins de cadastramento da requisição em favor do causídico ou da sociedade de advogados, como parte integrante do valor devido à parte autora, seguindo a mesma classificação (RPV ou PRECATÓRIO) do total da execução.

Para efetivação do destaque aqui mencionado, o respectivo contrato de honorários deverá estar juntado aos autos antes do cadastramento da(s) requisição(ões).

Em face do disposto no art. 11, da sobredita resolução, intimem-se as partes para manifestarem acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s), pelo prazo de cinco dias, sob pena de preclusão.

Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite(m)-se o(s) respectivo(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60(sessenta) dias, em caso de RPV, ou em data oportuna, em caso de PRECATÓRIO, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

A confirmação da liberação do(s) crédito(s) deverá ser consultada na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.jus.br-<http://www.trf2.jus.br-> opção precatórios e rpv – consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação depositado.

Para consultar a data de envio da requisição e previsão de pagamento, consultar o processo na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, www.jfrj.jus.br<http://www.jfrj.jus.br> – Consulta processual.

Na impossibilidade de consulta pela internet, poderá(ão) o(s) interessado(s) comparecer à Vara Federal de Itaperuna para saber em que banco foi(ram) depositado(s) o(s) crédito(s).

O(s) beneficiário(s) deverá(ão) comparecer diretamente a uma agência do banco indicado para sacar(em) o(s) valor(es) depositado(s), portando originais e cópias do seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência com data de emissão máxima de 60 dias (sessenta dias), bem como cópia do extrato do depósito, impresso pela página do TRF.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
07/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/07/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:06

Decisão interlocutória
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/07/2025 16:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
04/07/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
25/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 14:28

Despacho
23/06/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 50049900920214025112/TRF2
23/07/2024 11:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2
23/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
25/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
20/06/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
23/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2024 11:59

Julgado improcedente o pedido
02/05/2024 12:02

Juntada de Petição
13/12/2023 15:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/12/2023 16:34

Conclusos para julgamento
07/12/2023 16:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
07/12/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/11/2023 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
27/11/2023 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/11/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 15:49

Juntada de Petição
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/11/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
10/11/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
10/11/2023 12:30

Despacho
10/11/2023 11:39

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 11:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Conclusos para julgamento - 09/11/2023 16:04:30)
09/11/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
09/11/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
31/10/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 13:33

Juntada de Petição
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
17/10/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
29/09/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 10:29

Convertido o Julgamento em Diligência
14/07/2023 14:48

Conclusos para julgamento
14/07/2023 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/07/2023 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
11/07/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
11/07/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/07/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2023 14:41

Convertido o Julgamento em Diligência
11/04/2023 11:01

Conclusos para julgamento
10/04/2023 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/03/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
14/02/2023 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 13:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73
13/02/2023 17:08

Juntada de Petição
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/01/2023 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
25/01/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
07/12/2022 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
21/11/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
19/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
20/10/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/10/2022 15:26

Convertido o Julgamento em Diligência
10/08/2022 09:53

Conclusos para julgamento
10/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/08/2022 09:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para julgamento - 04/08/2022 09:45:24)
04/08/2022 09:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/08/2022 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
04/08/2022 02:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/07/2022 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/07/2022 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
26/07/2022 00:03

Juntada de Petição
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
30/06/2022 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
09/06/2022 19:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
08/06/2022 13:47

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
07/06/2022 16:25

Despacho
07/06/2022 16:04

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2022 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/05/2022 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/04/2022 08:52

Juntada de Petição
12/04/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/03/2022 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/02/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
03/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/01/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/11/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
06/11/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/11/2021 13:59

Juntada de Petição
31/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
26/10/2021 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/10/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
21/10/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2021 14:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEZI DA COSTA FERREIRA <br/> Data: 22/11/2021 às 08:00. <br/> Local: sala pericias itaperuna - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva, Itaperuna/RJ. <br/> Perito:
21/10/2021 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2021 14:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/09/2021 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/09/2021 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/09/2021 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2021 13:14

Despacho
16/09/2021 13:09

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2021 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/08/2021 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 18:13

Despacho
24/08/2021 13:53

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2021 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/08/2021 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/08/2021 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 13:05

Despacho
23/08/2021 11:05

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2021 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00