TRF2 - 5002297-31.2021.4.02.5119
1ª instância - Vara Federal de Barra do Pirai
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
07/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
-
24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
16/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
-
15/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002297-31.2021.4.02.5119/RJ EXEQUENTE: MARIANA VALIM FRANCISCO (Pais)ADVOGADO(A): HELOISA ELENA GONCALVES MARTINS (OAB RJ200343)EXEQUENTE: JEAN CARLOS CASTRO DA SILVA JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HELOISA ELENA GONCALVES MARTINS (OAB RJ200343) DESPACHO/DECISÃO Requer a autora o cumprimento do julgado, com o pagamento dos valores que entende devidos (evento 133).
Ante o exposto, inicialmente, em atendimento ao estabelecido no art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, RETIFIQUE-SE a classe da presente para constar como "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA".
Ato contínuo, considerando que a obrigação de fazer foi cumprida em sede de antecipação de tutela, INTIME-SE o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535, do CPC.
Frise-se que não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje a expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada, na forma do art. 85, §7º, do CPC.
Em havendo impugnação, ao impugnado em 10 dias.
Mantida a divergência, REMETAM-SE os autos à Contadoria para que seja elaborada a planilha de cálculos em conformidade com o título executivo judicial.
Oportunamente, voltem os autos conclusos para decisão. -
14/07/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 14:01
Determinada a intimação
-
14/07/2025 13:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
14/07/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
16/06/2025 15:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 130
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
-
13/05/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/05/2025 13:06
Determinada a intimação
-
13/05/2025 13:01
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
24/03/2025 09:41
Juntada de Petição
-
22/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
-
17/02/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
17/02/2025 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
13/02/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 22:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 22:22
Determinada a intimação
-
13/02/2025 16:19
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2024 14:47
Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 50022973120214025119/TRF2
-
16/07/2024 10:56
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2
-
16/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
-
21/05/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
28/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
19/01/2024 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
19/01/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
18/01/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
09/11/2023 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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01/11/2023 18:40
Juntada de Petição
-
30/10/2023 13:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 97
-
06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98 e 99
-
26/09/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/09/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/09/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/09/2023 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
26/09/2023 19:05
Julgado procedente o pedido
-
26/09/2023 12:55
Juntado(a)
-
26/09/2023 12:50
Juntado(a)
-
29/08/2023 11:58
Conclusos para julgamento
-
29/08/2023 11:56
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 11:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
23/08/2023 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
23/08/2023 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
22/08/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
05/07/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
-
24/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
-
14/06/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 11:52
Juntada de Petição
-
18/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
28/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
18/01/2023 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/01/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
07/12/2022 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 22:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
11/11/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
09/11/2022 11:34
Juntada de Petição
-
17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
-
13/10/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
13/10/2022 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
07/10/2022 09:27
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/10/2022 09:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/10/2022 09:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/10/2022 09:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/10/2022 09:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/10/2022 09:27
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 14:21
Juntada de Petição
-
22/08/2022 11:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
-
10/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
-
06/08/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
20/07/2022 09:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
-
19/07/2022 18:50
Expedição de Mandado - RJBPISECMA
-
16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
-
14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
-
11/07/2022 17:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JEAN CARLOS CASTRO DA SILVA JUNIOR <br/> Data: 28/09/2022 às 14:00. <br/> Local: Sala de Perícias - VFBP - RUA JOSÉ ALVES PIMENTA,1091, MATADOURO <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES
-
11/07/2022 17:02
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 42
-
11/07/2022 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
11/07/2022 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
08/07/2022 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
08/07/2022 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
06/07/2022 16:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
06/07/2022 16:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JEAN CARLOS CASTRO DA SILVA JUNIOR <br/> Data: 28/09/2022 às 14:00. <br/> Local: Sala de Perícias - VFBP - RUA JOSÉ ALVES PIMENTA,1091, MATADOURO <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE ALONSO ALVES
-
06/07/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2022 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2022 19:55
Decisão interlocutória
-
29/06/2022 11:41
Conclusos para decisão/despacho
-
30/03/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
30/03/2022 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
30/03/2022 14:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20
-
30/03/2022 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
30/03/2022 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
28/03/2022 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
28/03/2022 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
24/03/2022 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2022 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2022 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2022 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/03/2022 20:15
Determinada a intimação
-
18/01/2022 15:37
Conclusos para decisão/despacho
-
20/10/2021 13:15
Juntada de Petição
-
16/10/2021 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
07/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
29/09/2021 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
29/09/2021 14:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
27/09/2021 14:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/09/2021 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/09/2021 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2021 14:29
Não Concedida a tutela provisória
-
23/09/2021 16:30
Conclusos para decisão/despacho
-
21/09/2021 16:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
31/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
21/08/2021 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/08/2021 09:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
21/08/2021 09:42
Determinada a intimação
-
20/08/2021 12:26
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2021 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2021
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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