TRF2 - 5011339-33.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 13:39
Baixa Definitiva
-
08/05/2025 13:36
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
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29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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15/04/2025 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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28/03/2025 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68
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26/03/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
26/03/2025 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/03/2025 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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24/03/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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18/03/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2025 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/03/2025 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/03/2025 17:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
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27/02/2025 15:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/02/2025 14:41
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50024274920244025108/RJ
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29/01/2025 18:17
Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50024274920244025108/RJ
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29/01/2025 09:14
Juntada de Certidão
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2025<br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b>
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29/01/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011339-33.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: GEORGE ALEXANDRE DA SILVA BELGUES ADVOGADO(A): GABRIEL BELGUES OLIVEIRA (OAB RJ241115) AGRAVADO: GRICIA BELMIRA DA SILVA BELGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIEL BELGUES OLIVEIRA (OAB RJ241115) AGRAVADO: PATRICIA BELMIRA DA SILVA BELGUES E SILVA ADVOGADO(A): GABRIEL BELGUES OLIVEIRA (OAB RJ241115) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER Presidente -
27/01/2025 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2025
-
27/01/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
27/01/2025 18:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/02/2025 13:00 a 24/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 167
-
16/01/2025 11:15
Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP
-
15/01/2025 14:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
14/01/2025 14:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
13/01/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
13/01/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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08/01/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/01/2025 15:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
30/12/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 38
-
23/10/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/10/2024 15:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 12:15
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB32 -> SUB8TESP
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18/10/2024 15:48
Juntada de Petição
-
16/10/2024 14:51
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
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15/10/2024 18:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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15/10/2024 18:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 15:33
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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11/09/2024 10:48
Juntada de Certidão
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11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
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11/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5011339-33.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: GEORGE ALEXANDRE DA SILVA BELGUES ADVOGADO(A): GABRIEL BELGUES OLIVEIRA (OAB RJ241115) AGRAVADO: GRICIA BELMIRA DA SILVA BELGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): GABRIEL BELGUES OLIVEIRA (OAB RJ241115) AGRAVADO: PATRICIA BELMIRA DA SILVA BELGUES E SILVA ADVOGADO(A): GABRIEL BELGUES OLIVEIRA (OAB RJ241115) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/09/2024 19:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
-
09/09/2024 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/09/2024 19:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 142
-
05/09/2024 17:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
05/09/2024 12:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
05/09/2024 07:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
05/09/2024 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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04/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
03/09/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/08/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
-
22/08/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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22/08/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
22/08/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
20/08/2024 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
19/08/2024 16:53
Concedida a Medida Liminar
-
19/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/08/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/08/2024 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/08/2024 14:09
Concedido efeito suspensivo ao recurso
-
15/08/2024 16:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
15/08/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 19:34
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/08/2024 13:54
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 15 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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