TRF2 - 5030848-70.2024.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MABA 1 MATRIZ MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA

CNPJ: 15.154.018/0001-15

Advogados

GUSTAVO MURAD RODRIGUES OLIVEIRA

OAB: 466119/SP

CLAUDIA THEREZA DE LUCCA PAES MANO

OAB: 151039/SP

VANESSA CRISTINA MARONNA MORIMOTO

OAB: 152673/SP

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0001-11

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 13:52

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

  • 03/12/2024 13:14

    Transitado em Julgado

  • 03/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 09/11/2024 11:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:48

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 06/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 27/10/2024 11:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

  • 13/10/2024 18:30

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 07/10/2024 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 07/10/2024 13:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 01/10/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/10/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/10/2024 16:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2024 16:21

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

  • 30/09/2024 16:21

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/09/2024 15:47

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/09/2024 17:22

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 26/09/2024 17:15

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 24/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 23/09/2024 13:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

  • 13/09/2024 04:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/09/2024 04:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 10/09/2024 11:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/09/2024 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/09/2024 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 10/09/2024 11:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/09/2024 21:52

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

  • 09/09/2024 21:52

    Despacho

  • 09/09/2024 16:15

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

  • 09/09/2024 15:41

    Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

  • 09/09/2024 15:14

    Juntada de Petição

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de setembro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5030848-70.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: MABA 1 MATRIZ MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO MURAD RODRIGUES OLIVEIRA (OAB SP466119) ADVOGADO(A): CLAUDIA THEREZA DE LUCCA PAES MANO (OAB SP151039) ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA MARONNA MORIMOTO (OAB SP152673) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: CHEFE DE VIGILÂNCIA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2024.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 06/09/2024 13:55

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024

  • 02/09/2024 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 02/09/2024 16:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/09/2024 00:00 a 24/09/2024 13:00</b><br>Sequencial: 22

  • 27/08/2024 16:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

  • 22/08/2024 09:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

  • 21/08/2024 21:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 18/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 08/08/2024 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 08/08/2024 14:59

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

  • 08/08/2024 13:53

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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