TRF2 - 5000662-32.2022.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
14/09/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
03/09/2025 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/09/2025 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
26/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
22/08/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2025 14:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
22/08/2025 14:01
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
12/08/2025 13:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
12/08/2025 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
29/07/2025 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/07/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
21/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
18/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
-
18/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5000662-32.2022.4.02.5102/RJ APELANTE: RENATO GONCALVES FERREIRA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento formulado no evento 73/1º grau, no qual o apelante pleiteia o reconhecimento da inocorrência do trânsito no processo e a consequente reabertura do prazo recursal, sob o argumento de que o advogado substabelecente não teria tomado ciência do acórdão proferido no evento 47.
Contudo, conforme certificado nos autos (evento 63/2º grau), o próprio advogado substabelecente, regularmente habilitado nos autos à época, procedeu ao encerramento do prazo no sistema e-Proc, logo após a juntada do substabelecimento sem reservas no evento 56.
Ressalte-se que o substabelecimento sem reservas não implica a exclusão automática do advogado substabelecente do processo, permanecendo este com poderes processuais.
Além disso, o encerramento manual do prazo no sistema eletrônico demonstra ciência inequívoca da decisão e a ausência de intenção recursal no momento oportuno.
Dessa forma, tendo havido intimação válida e regular, bem como encerramento do prazo no sistema pelo próprio advogado regularmente cadastrado, não há que se falar em inocorrência do trânsito em julgado, tampouco em reabertura de prazo recursal.
Ante o exposto, indefiro o pedido de reabertura do prazo para interposição de recurso, mantendo-se o trânsito em julgado da decisão conforme consta da certidão do evento 58.
Publique-se.
Intime-se.
Preclusa esta decisão, restituam-se os autos à Vara de origem com as cautelas de praxe. -
17/07/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2025 12:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
17/07/2025 12:42
Indeferido o pedido
-
15/07/2025 17:00
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 15:38
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/07/2025 17:14
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
07/07/2025 17:14
Recebidos os autos - RJNIT01 -> TRF2
-
30/04/2025 11:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01
-
30/04/2025 11:57
Transitado em Julgado
-
30/04/2025 11:21
Juntada de Petição
-
30/04/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
29/04/2025 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 00:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
15/04/2025 18:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
-
31/03/2025 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
31/03/2025 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
28/03/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/03/2025 16:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
28/03/2025 16:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/03/2025 14:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/03/2025 14:46
Juntada de Certidão
-
07/03/2025 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>
-
07/03/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5000662-32.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: RENATO GONCALVES FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA GANIN (OAB RJ102529) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
06/03/2025 12:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2025
-
06/03/2025 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/03/2025 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 121
-
05/02/2025 13:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
04/02/2025 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
16/12/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/12/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
03/12/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
03/12/2024 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
02/12/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
02/12/2024 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
29/11/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/11/2024 16:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
29/11/2024 16:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/11/2024 19:44
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/11/2024 18:28
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 14:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b>
-
12/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 27 de novembro de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5000662-32.2022.4.02.5102/RJ (Aditamento: 16) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: RENATO GONCALVES FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA GANIN (OAB RJ102529) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
11/11/2024 17:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/11/2024 17:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 16
-
04/10/2024 14:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
24/09/2024 17:00
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 15:36
Retirado de pauta
-
17/09/2024 11:51
Juntada de Petição
-
13/09/2024 18:31
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 14:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
13/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>
-
13/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 30/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 5000662-32.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: RENATO GONCALVES FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA GANIN (OAB RJ102529) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
12/09/2024 16:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
-
12/09/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/09/2024 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 156
-
05/07/2024 13:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
05/07/2024 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
05/07/2024 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
04/07/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
04/07/2024 15:32
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
04/07/2024 15:00
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5010913-44.2024.4.02.5101
Gs Comercio e Suprimentos LTDA
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/02/2024 16:02
Processo nº 5014108-71.2023.4.02.5101
Petro Rio O&Amp;G Exploracao e Producao de P...
Delegado da Delegacia Especial de Maiore...
Advogado: Laura Baptista Borges
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/09/2023 17:31
Processo nº 5014108-71.2023.4.02.5101
Petro Rio O&Amp;G Exploracao e Producao de P...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Ariel do Prado Moller
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/12/2023 12:38
Processo nº 5000662-32.2022.4.02.5102
Uniao
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Alexandre Garcia Ganin
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/02/2022 15:20
Processo nº 5010941-12.2024.4.02.5101
Mario Augusto Rodrigues Goes Telles
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Renata Conceicao Militao Betella
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/09/2024 20:08