TRF2 - 5009617-61.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
-
14/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128 e 129
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
22/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129
-
21/07/2025 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
21/07/2025 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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21/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129
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21/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5009617-61.2024.4.02.0000/RJ AGRAVADO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA BARROS DE SOUZA (Espólio)ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: LUIZ ALBERTO RODRIGUES (Espólio)ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: MARCIO LUCIANO SIQUEIRAADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: MOACIR TEIXEIRA LEAOADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: TEOMIRAN CAMPOS DE ANDRADEADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099)ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: LAYLA FERNANDA ALVARENGA LEAOADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: MARIA DO CARMO ALVARENGA LEAOADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)AGRAVADO: DIOGO ALVARENGA LEAOADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)INTERESSADO: ANA LUCIA TOZATO RODRIGUESADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRAADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGOINTERESSADO: LUCIANA APARECIDA ASSIS DE SOUZAADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRAADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, com fulcro no art. 105, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal e nos arts. 1029 e seguintes do Código de Processo Civil, contra acórdão proferido por Turma Especializada deste Tribunal, assim ementado (evento 43): AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ÓBITO DO EXEQUENTE ORIGINÁRIO.
SUSPENSÃO DO PROCESSO.
AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO PARA HABILITAÇÃO DE HERDEIROS.RECURSO IMPROVIDO. 1.
Trata-se de agravo de instrumento com requerimento de efeito suspensivo, interposto pela FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, contra decisão que, nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença nº0108661-45.2016.4.02.5101, deferiu a habilitação de herdeiros do falecido autor Moacir Teixeira Leão e não reconheceu a prescrição da pretensão executória. 2. É certo que de acordo com os arts. 313, I, e 314, do CPC, suspende-se o curso do processo pela morte de qualquer das partes, sendo defeso praticar qualquer ato processual durante a suspensão. 3.
Por sua vez, o E.
STJ possui firme jurisprudência no sentido de que a suspensão do processo se opera retroativamente para habilitação de herdeiros, com efeitos ex tunc, porquanto é meramente declaratório o reconhecimento do evento morte. 4.
Assim, o óbito da parte impõe a suspensão do processo e abre oportunidade de habilitação dos herdeiros, sem o transcurso de prazo prescricional, em virtude de inexistência de prazo legal específico. 5.
Precedentes do STJ e desta 5ª Turma Especializada: STJ, Segunda Turma, REsp 1657326/MG, Relator Ministro HERMAN BENJAMIN, julgado em 04/04/2017, DJe 25/04/2017; TRF2; AC nº 5005359-67.2020.4.02.5102; 5ª turma Especializada; Relator des. fed.
ANDRÉ FONTES, DJe 17/05/2024; AC Nº 0024146-15.1995.4.02.5101; 5ª TURMA ESPECIALIZADA; RELATOR DES.
FED.
MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA; DJE 23/05/2024. 6.
Agravo de instrumento improvido. É o relatório necessário.
Passo a decidir.
No caso, a matéria abordada na presente demanda é comum àquela tratada nos recursos especiais (REsp) nº 2034210/CE, nº 2034211/CE e nº 2034214/CE, afetados à sistemática dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça, consolidada no Tema nº 1254: "Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação." Diante disso, impõe-se a suspensão dos recursos que tratem da mesma controvérsia até a fixação da tese relativa aos paradigmas representativos em debate, viabilizando, assim, eventual juízo de conformação pela Corte de origem.
Do exposto, determino a SUSPENSÃO do processo até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do Tema. -
18/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2025 15:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/07/2025 15:53
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
10/04/2025 19:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/04/2025 16:52
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 14:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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10/04/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 105, 102, 104, 107, 108, 106, 110, 111 e 109
-
28/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95
-
22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110 e 111
-
12/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/03/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96
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24/02/2025 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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24/02/2025 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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24/02/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/02/2025 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 20:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
-
21/02/2025 20:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/02/2025 16:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
31/01/2025 17:13
Juntada de Certidão
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31/01/2025 14:15
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
31/01/2025 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
31/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2025<br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b>
-
31/01/2025 00:00
Intimação
5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 11/02/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 17/02/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5009617-61.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA BARROS DE SOUZA (Espólio) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: LUIZ ALBERTO RODRIGUES (Espólio) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARCIO LUCIANO SIQUEIRA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MOACIR TEIXEIRA LEAO ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: TEOMIRAN CAMPOS DE ANDRADE ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: LAYLA FERNANDA ALVARENGA LEAO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARIA DO CARMO ALVARENGA LEAO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: DIOGO ALVARENGA LEAO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANA LUCIA TOZATO RODRIGUES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO INTERESSADO: LUCIANA APARECIDA ASSIS DE SOUZA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
30/01/2025 14:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2025
-
30/01/2025 14:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
30/01/2025 14:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/02/2025 13:00 a 17/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 100
-
09/12/2024 15:10
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
09/12/2024 15:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 50, 48, 49, 51, 53, 52 e 54
-
09/12/2024 14:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 61, 62, 64, 65, 66, 68, 70, 69 e 67
-
01/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69 e 70
-
23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
-
21/11/2024 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2024 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2024 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2024 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2024 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2024 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2024 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2024 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2024 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/11/2024 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/11/2024 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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20/11/2024 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/11/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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14/11/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/11/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 18:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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13/11/2024 18:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2024 17:28
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13
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08/11/2024 17:25
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
08/11/2024 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 15:58
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29
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04/11/2024 07:19
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
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11/10/2024 18:47
Juntada de Certidão
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11/10/2024 15:03
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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11/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b>
-
11/10/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/10/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 28/10/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5009617-61.2024.4.02.0000/RJ (Pauta - Revisor: 199) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS REVISOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA BARROS DE SOUZA (Espólio) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: LUIZ ALBERTO RODRIGUES (Espólio) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARCIO LUCIANO SIQUEIRA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MOACIR TEIXEIRA LEAO ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: TEOMIRAN CAMPOS DE ANDRADE ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: LAYLA FERNANDA ALVARENGA LEAO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARIA DO CARMO ALVARENGA LEAO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: DIOGO ALVARENGA LEAO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANA LUCIA TOZATO RODRIGUES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO INTERESSADO: LUCIANA APARECIDA ASSIS DE SOUZA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/10/2024 15:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/10/2024 15:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 28/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 199
-
07/10/2024 13:11
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB29
-
07/10/2024 13:08
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
07/10/2024 13:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/10/2024 14:39
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB13
-
03/10/2024 16:18
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
13/09/2024 18:40
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 14:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
13/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>
-
13/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 30/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Agravo de Instrumento Nº 5009617-61.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA AGRAVADO: CARLOS AUGUSTO PEREIRA BARROS DE SOUZA (Espólio) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: LUIZ ALBERTO RODRIGUES (Espólio) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARCIO LUCIANO SIQUEIRA ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MOACIR TEIXEIRA LEAO ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: TEOMIRAN CAMPOS DE ANDRADE ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: LAYLA FERNANDA ALVARENGA LEAO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: MARIA DO CARMO ALVARENGA LEAO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO: DIOGO ALVARENGA LEAO ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ANA LUCIA TOZATO RODRIGUES ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO INTERESSADO: LUCIANA APARECIDA ASSIS DE SOUZA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA ADVOGADO(A): LEONARDO CAMANHO CAMARGO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
12/09/2024 16:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
-
12/09/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/09/2024 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 157
-
22/08/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
-
22/08/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
22/08/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
16/08/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
16/08/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 6, 9, 10, 7, 8, 12, 13 e 11
-
10/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14
-
16/07/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 13:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
-
16/07/2024 13:29
Determinada a intimação
-
12/07/2024 16:50
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 147 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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