TRF2 - 5006019-50.2019.4.02.5117
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 19:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/09/2025 15:33
Juntada de Certidão
-
03/09/2025 14:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
03/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
23/07/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
23/07/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
21/07/2025 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
18/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/07/2025 12:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
15/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
29/06/2025 23:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
24/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
18/06/2025 08:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
04/06/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 71
-
02/06/2025 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
02/06/2025 22:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
29/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
-
28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73
-
28/05/2025 01:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5006019-50.2019.4.02.5117/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVAAPELANTE: JOAO CARLOS GRILO CARLETTI (RÉU)ADVOGADO(A): NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ053310)ADVOGADO(A): FABRICIO GASPAR RODRIGUES (OAB RJ120213)ADVOGADO(A): UANDERSON BRAGA RIBEIRO (OAB RJ189828)INTERESSADO: MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNO BARATA MAGALHAESADVOGADO(A): CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLOINTERESSADO: LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDAO (RÉU)ADVOGADO(A): CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLOADVOGADO(A): BRUNO BARATA MAGALHAES EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO.
IRREGULARIDADES NÃO CARACTERIZADAS.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I.
Caso em exame 1.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação e manteve a condenação do réu por improbidade administrativa, em razão de sua atuação dolosa no reajustamento ilegal do Contrato INEA nº 79/2012.
II.
Questão em discussão 2.
A questão em discussão consiste em determinar se há omissão quanto à análise da alegação do embargante de que o parecer por ele elaborado se limitou a apresentar opinião de natureza estritamente técnica, sem caráter decisório, sem dolo ou intenção de favorecer a contratada.
III.
Razões de decidir 3. Não merecem ser providos os embargos declaratórios quando, embora apontados supostos vícios no julgado, das alegações do embargante restar evidenciada a sua nítida intenção de meramente se contrapor ao entendimento adotado pelo acórdão embargado, sem a indicação de verdadeira lacuna ou irregularidade sanável pela via recursal eleita. 4.
O acórdão embargado analisou de forma exaustiva e fundamentada todas as questões levantadas pela parte embargante, especialmente quanto à caracterização do dolo na conduta do recorrente, que, ao elaborar parecer, utilizou argumentos inconsistentes para justificar o reajuste contratual em benefício exclusivo da empresa contratada, em afronta às orientações previamente firmadas pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e em desconformidade com os princípios da legalidade e da vinculação ao edital. 5.
A alegação de que o parecer emitido pelo embargante configuraria mera opinião técnica desprovida de conteúdo decisório foi devidamente afastada, uma vez que restou demonstrado que tal parecer foi elemento essencial para a concretização do ato lesivo ao patrimônio público, não se tratando, portanto, de ato de rotina administrativa isento de responsabilidade. 6.
Desnecessário o prequestionamento quando o embargante alega omissão quanto a dispositivos legais ou constitucionais cujas matérias foram enfrentadas pelo acórdão embargado ou não o foram por não terem sido alegadas ou, ainda, por impertinentes para embasar a lide.
IV.
Dispositivo 7.
Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos declaratórios, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2025. -
27/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/05/2025 19:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/05/2025 19:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
14/05/2025 23:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/05/2025 23:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 14/05/2025 23:22:24)
-
13/05/2025 10:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
06/05/2025 17:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/05/2025 17:23:29)
-
06/05/2025 17:27
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/05/2025 17:23:30)
-
06/05/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/05/2025 14:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
06/05/2025 14:22
Indeferido o pedido
-
05/05/2025 15:58
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
-
10/04/2025 13:44
Juntada de Certidão
-
10/04/2025 13:18
Juntada de Petição
-
10/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>
-
10/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2025<br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b>
-
10/04/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5006019-50.2019.4.02.5117/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: JOAO CARLOS GRILO CARLETTI (RÉU) ADVOGADO(A): NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ053310) ADVOGADO(A): FABRICIO GASPAR RODRIGUES (OAB RJ120213) ADVOGADO(A): UANDERSON BRAGA RIBEIRO (OAB RJ189828) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (AUTOR) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO BARATA MAGALHAES ADVOGADO(A): CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO INTERESSADO: LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDAO (RÉU) ADVOGADO(A): CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO ADVOGADO(A): BRUNO BARATA MAGALHAES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de abril de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
08/04/2025 15:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2025
-
08/04/2025 15:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
08/04/2025 15:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/05/2025 13:00 a 12/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 62
-
07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
24/02/2025 17:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
22/02/2025 17:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
20/02/2025 13:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
19/02/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
13/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
04/02/2025 09:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
29/01/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
27/01/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/01/2025 13:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/01/2025 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
19/12/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
19/12/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
18/12/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
17/12/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2024 12:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
13/12/2024 12:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/12/2024 13:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
10/12/2024 19:05
Juntada de Petição
-
10/12/2024 13:55
Sentença confirmada - por unanimidade
-
12/11/2024 12:30
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>
-
12/11/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 04 de DEZEMBRO de 2024, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 5006019-50.2019.4.02.5117/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: JOAO CARLOS GRILO CARLETTI (RÉU) ADVOGADO(A): NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ053310) ADVOGADO(A): FABRICIO GASPAR RODRIGUES (OAB RJ120213) ADVOGADO(A): UANDERSON BRAGA RIBEIRO (OAB RJ189828) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (AUTOR) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO BARATA MAGALHAES ADVOGADO(A): CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO INTERESSADO: LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDAO (RÉU) ADVOGADO(A): CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO ADVOGADO(A): BRUNO BARATA MAGALHAES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
11/11/2024 18:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024
-
11/11/2024 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/11/2024 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 37
-
01/10/2024 17:27
Retirado de pauta
-
11/09/2024 13:02
Juntada de Petição
-
11/09/2024 10:50
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
-
11/09/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5006019-50.2019.4.02.5117/RJ (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: JOAO CARLOS GRILO CARLETTI (RÉU) ADVOGADO(A): NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ053310) ADVOGADO(A): FABRICIO GASPAR RODRIGUES (OAB RJ120213) ADVOGADO(A): UANDERSON BRAGA RIBEIRO (OAB RJ189828) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA APELADO: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (AUTOR) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL INTERESSADO: MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO BARATA MAGALHAES ADVOGADO(A): CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO INTERESSADO: LUIZ MANOEL DE FIGUEIREDO JORDAO (RÉU) ADVOGADO(A): CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO ADVOGADO(A): BRUNO BARATA MAGALHAES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
09/09/2024 19:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2024
-
09/09/2024 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/09/2024 19:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 175
-
05/09/2024 19:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
02/09/2024 19:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
02/09/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
23/07/2024 16:24
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
12/07/2024 17:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/07/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
11/07/2024 14:09
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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