15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
14/08/2025 14:34

Despacho
14/08/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 13:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
14/08/2025 12:31

Juntada de Petição
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 128
14/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005940-35.2023.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à CEF, para que se manifeste e requeira o que entender cabível. Macaé/RJ, 13/08/2025
13/08/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 122
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
17/07/2025 15:23

Juntado(a)
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 121, 122
17/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005940-35.2023.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: VALESKA DI CASSIA CIMARELLE PAZITOADVOGADO(A): CÉZAR LEANDRO GOUVEIA SALES (OAB SP411627) DESPACHO/DECISÃO Trato de execução.

Não havendo notícias do pagamento da dívida, ou garantia do Juízo, e havendo pedido do exequente de penhora on line do valor do crédito executado, cabe relativizar a ideia de que a utilização do SISBAJUD é medida extrema, em razão das reformas da legislação processual civil.

Com efeito, a legislação processual em vigor sinaliza para a necessidade de que a prestação jurisdicional executiva seja efetiva.

Dessa forma, o atual Código de Processo Civil e incluiu os depósitos e aplicações em instituições financeiras como bens preferenciais na ordem de penhora, equiparando-os a dinheiro em espécie (artigo 835, inciso I, do CPC/2015) e admitindo a constrição por meio eletrônico (artigo 854 do CPC/15).

Nesta esteira, defiro o requerimento da parte exequente e determino que: 1) a penhora recaia preferencialmente sobre dinheiro, mediante SISBAJUD, até o limite do valor atualizado do crédito nas contas bancárias de titularidade do executado.

Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo do registro no sistema da presente decisão, observando-se o seguinte: a) o bloqueio deve compreender apenas ativos financeiros sem natureza alimentar (CPC/15, art. 833, IV) e valores acima de 40 salários mínimos em caderneta de poupança (CPC/15, art. 833, X); b) em atenção ao princípio da economia processual, determino o imediato levantamento da quantia excedente, em caso de excesso de penhora, bem como do montante, Cuja constrição recair em valor inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais), que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária.

Mantido o bloqueio e: a) comparecendo a Parte Executada espontaneamente aos autos, considerar-se-á citada e intimada, inclusive da necessidade de eventual complemento quanto ao pagamento de valores ainda devidos. b) transcorridos 5 (cinco) dias sem que haja oposição do devedor, efetue-se a formalização da penhora mediante transferência, via SISBAJUD, dos valores bloqueados para conta judicial a ser aberta junto à Caixa Econômica Federal, nos termos da Lei 9.703/98, à disposição deste Juízo.

Após, intime-se a parte Executada. 2) Em relação à manifestação da parte Executada: a) caso haja requerimento de desbloqueio formulado pela parte executada com fundamento em alegação de impenhorabilidade legal (art.833 do CPC), devidamente comprovada nos autos, que deverá ser acompanhado obrigatoriamente de cópia do documento de identidade e do comprovante de residência atualizado, voltem-me imediatamente conclusos para decisão.

Ressalte-se, desde logo, que compete à parte executada, no prazo de 05 dias, comprovar eventual impenhorabilidade das importâncias encontradas, na forma do §3º do artigo 854 do CPC/15; b) Se a parte executada comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia ou interpuser petição impugnando o título executivo, remetam-se os autos à parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, venham os autos conclusos. 3) Resultando negativo o SISBAJUD, intime-se o (a) exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique bens da parte Executada passíveis de penhora sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito nos termos do artigo 921 do CPC caso não haja a indicação precisa de bens.

Somente em caso de individualização de novo bem e indicação do endereço completo onde poderá ser localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação. 4) No procedimento de execução, após frustrada a satisfação do débito por falta de recursos do executado é fundamental a suspensão do feito, com fulcro no artigo 921 do atual Código de Processo Civil, isso para que o credor investigue a existência de bens do executado.

Contudo, esta suspensão do processo não pode ocorrer sem um prazo determinado, principalmente quando se constata que já houve o transcurso de considerável lapso de tempo entre a citação do executado e a presente data.

Assim sendo, fixo o prazo de 1 (um) ano para que a parte exequente realize diligências na esfera administrativa para a localização do executado ou de seus bens ( art. 921, § 1° do CPC/15).

Decorrido este prazo, sem que o exequente tenha localizado o executado ou bens que lhe sejam penhoráveis, os autos serão arquivados (art. 921, § 2° do CPC/15). 5) Havendo penhora positiva de bens, nomeie-se depositário e intime-o a não abrir mão do depósito sem prévia autorização do Juízo, sob pena de responder pessoalmente pelo valor da avaliação do bem.

Se a penhora recair sobre imóvel, intime-se também o cônjuge do Executado, se casado for. Após, o Oficial de Justiça deverá entregar a contrafé, cópia do termo ou do auto de penhora e cópia desta decisão ao Oficial de Registro de Imóveis competente para que efetue o registro e encaminhe a este M.

Juízo certidão de ônus reais atualizada com o registro da constrição, se tratar-se de imóvel; à repartição competente para emissão do certificado de registro, para anotação da constrição e encaminhamento ao Juízo de ofício confirmando-a, se tratar-se de veículo; e à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou Sociedade Comercial, se tratar-se de garantia incidente sobre ações, debêntures, quota ou qualquer título, crédito ou direito societário nominativo, outrossim para anotação da constrição e encaminhamento ao Juízo de ofício confirmando-a.

Oportunamente, retornem conclusos. 6) Decorrido o prazo de 1 (um) ano da suspensão do processo, não sendo indicados elementos novos, venham os autos conclusos.

Fica ciente a exequente, desde logo, que é de sua responsabilidade a localização de bens passíveis de satisfazer a dívida, bem como que eventual requerimento de renovação de tentativa de penhora on line (SISBAJUD) somente será deferido se instruído com documentos comprobatórios de evolução patrimonial significativa do(s) executado(s).

Outrossim, fica ciente a exequente de que qualquer manifestação que não demande a promover o efetivo prosseguimento do feito deverá ser unicamente juntada aos autos.

Registre-se, por fim, que os requerimentos protelatórios de vista, de providências que restarem frustradas ou de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper a suspensão da execução.

Publique-se.

Intimem-se. Macaé, 10/07/2025.
16/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:29

Decisão interlocutória
10/07/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
09/07/2025 22:49

Juntada de Petição
02/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
01/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
01/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005940-35.2023.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Requeira a CEF o que for de direito para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito nos termos do artigo 921 do CPC.

Prazo de 5 (cinco) dias.
30/06/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:16

Despacho
30/06/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 13:02

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
17/06/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
10/06/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
10/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005940-35.2023.4.02.5116/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Titular/Substituto(a), nos termos do art. 203, § 4º do CPC, abro vista à CEF, para que se manifeste e requeira o que entender cabível. Macaé/RJ, 06/09/2025
09/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:42

Juntada de Certidão
07/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
09/05/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/05/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 13:54

Determinada a intimação
08/05/2025 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/05/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 13:47

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
08/05/2025 12:19

Juntada de Petição
17/03/2025 11:28

Baixa Definitiva
15/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
07/03/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/03/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
06/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:45

Despacho
28/02/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 15:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50059403520234025116/TRF2
05/07/2024 13:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
05/07/2024 13:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
04/07/2024 22:20

Juntada de Petição
21/06/2024 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/06/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2024 14:44

Despacho
20/06/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conclusos para julgamento - 20/06/2024 13:08:53)
20/06/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
28/05/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/05/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
26/05/2024 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2024 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2024 06:57

Julgado improcedente o pedido
26/04/2024 09:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
24/04/2024 15:41

Conclusos para julgamento
23/04/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
20/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
15/04/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/04/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/04/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 14:21

Despacho
11/04/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/04/2024 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/04/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 15:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
01/04/2024 17:52

Juntada de Petição
19/03/2024 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
12/03/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 14:02

Despacho
07/03/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/02/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/02/2024 13:19

Despacho
22/02/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 13:07

Juntada de Certidão
22/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/01/2024 12:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
31/01/2024 10:33

Juntada de Petição
24/01/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/01/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 14:14

Despacho
23/01/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/11/2023 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/11/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2023 14:11

Despacho
27/11/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 14:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
27/11/2023 12:35

Juntada de Petição
23/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/11/2023 10:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/11/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2023 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/11/2023 16:45

Determinada a citação
03/11/2023 13:58

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2023 12:24

Juntada de Petição
01/11/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/11/2023 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/10/2023 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/10/2023 12:41

Convertido o Julgamento em Diligência
24/10/2023 13:50

Juntada de Petição
23/10/2023 15:37

Conclusos para julgamento
23/10/2023 15:34

Juntada de Certidão
21/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/10/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:15

Despacho
02/10/2023 16:01

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/09/2023 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 14:08

Não Concedida a tutela provisória
11/09/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00