TRF2 - 5061585-32.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 12:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
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27/03/2025 12:12
Recebidos os autos do STF
-
12/02/2025 12:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Reenvio de Processo. Protocolo: 5061585322019402510120250212124922
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12/02/2025 10:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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12/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
-
28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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24/12/2024 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
24/12/2024 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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19/12/2024 22:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
19/12/2024 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
18/12/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 11:35
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
18/12/2024 11:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/12/2024 16:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2024<br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b>
-
21/11/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 53ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de DEZEMBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 06 de DEZEMBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5061585-32.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: RICARDO ACHILLES DE FARIA MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (OAB RJ130640) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
14/11/2024 12:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/11/2024
-
12/11/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
12/11/2024 13:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/12/2024 13:00 a 06/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 75
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08/11/2024 11:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/11/2024 18:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
06/11/2024 16:39
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
06/11/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
06/11/2024 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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28/10/2024 16:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106
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28/10/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/10/2024 16:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/10/2024 16:08
Juntada de Petição
-
27/10/2024 11:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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22/10/2024 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
22/10/2024 12:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
14/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2024 11:22
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
14/10/2024 11:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/10/2024 13:15
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b>
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 51ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de OUTUBRO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de OUTUBRO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1°, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3° caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5061585-32.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: RICARDO ACHILLES DE FARIA MELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (OAB RJ130640) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/09/2024 18:34
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
-
13/09/2024 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
13/09/2024 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/10/2024 13:00 a 07/10/2024 12:59</b><br>Sequencial: 2
-
21/08/2024 17:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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21/08/2024 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/08/2024 18:10
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
19/08/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
09/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
24/07/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/07/2024 11:17
Juntada de Petição
-
18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
16/07/2024 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
16/07/2024 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
08/07/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/07/2024 15:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/07/2024 15:27
Negado seguimento a Recurso Especial
-
05/07/2024 18:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
05/07/2024 18:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/06/2023 11:43
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
05/06/2023 11:42
Recebidos os autos do STF
-
30/05/2023 17:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5061585322019402510120230530171115
-
30/05/2023 17:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo - 30/05/2023 15:49:58)
-
30/05/2023 15:49
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 12:00
Recebidos os autos do STJ
-
11/02/2022 10:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
10/02/2022 21:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
10/02/2022 21:19
Juntada de Certidão
-
09/02/2022 17:06
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
09/02/2022 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
08/02/2022 13:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
08/02/2022 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
08/02/2022 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
01/02/2022 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
01/02/2022 11:12
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 11:10
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
-
01/02/2022 10:18
Juntada de Petição
-
01/02/2022 10:17
Juntada de Petição
-
25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
20/12/2021 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
20/12/2021 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
15/12/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/12/2021 13:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/12/2021 13:38
Recurso Extraordinário não admitido
-
15/12/2021 13:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/12/2021 13:38
Recurso Especial não admitido
-
22/09/2021 14:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
22/09/2021 14:38
Juntada de Certidão
-
21/09/2021 23:40
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
20/09/2021 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
20/09/2021 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
16/09/2021 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/09/2021 13:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/09/2021 13:04
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
-
16/09/2021 10:43
Juntada de Petição
-
16/09/2021 10:38
Juntada de Petição
-
28/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
23/08/2021 18:20
Juntada de Petição
-
23/08/2021 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
23/08/2021 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
18/08/2021 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2021 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/08/2021 14:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
17/08/2021 14:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/08/2021 14:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/08/2021 16:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/07/2021 14:42
Lavrada Certidão
-
17/07/2021 04:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/07/2021<br>Data da sessão: <b>09/08/2021 13:00:00</b>
-
15/07/2021 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/07/2021 13:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 88
-
14/07/2021 13:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
09/04/2021 14:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16
-
09/04/2021 14:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
-
07/04/2021 23:22
Juntada de Petição
-
07/04/2021 16:25
Juntada de Petição
-
04/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
26/03/2021 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
26/03/2021 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
25/03/2021 01:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2021 01:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/03/2021 00:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
25/03/2021 00:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
-
23/03/2021 13:28
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/03/2021 16:50
Juntada de Petição
-
06/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021<br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00:00</b>
-
04/03/2021 18:17
Publicação de Pauta
-
04/03/2021 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/03/2021 18:08
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 82
-
02/03/2021 13:35
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
02/03/2021 11:38
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
-
02/03/2021 11:37
Julgamento - Retirado de Pauta
-
26/02/2021 10:40
Juntada de Petição
-
23/02/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2021<br>Data da sessão: <b>15/03/2021 13:00:00</b>
-
22/02/2021 17:28
Juntada de Certidão
-
20/02/2021 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/02/2021 19:15
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 100
-
19/02/2021 11:50
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
-
13/08/2020 17:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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