TRF2 - 5007191-76.2022.4.02.5002

1ª instância - 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EMANUEL DAVI MENDES BERNARDO SANTOS

CPF *82.***.*88-10

DAYANE DA SILVA MENDES

CPF *32.***.*93-12

Advogados

MAIRA LUIZA DOS SANTOS

CPF *18.***.*56-75

ESTER DINIZ BRITO

OAB: 023542/ES

CPF *33.***.*55-62

MAYARA MARQUES DE PAULO

OAB: 035406/ES

CPF *64.***.*63-73

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157 e 158

  • 01/04/2025 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2025 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 10:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5016328-53.2025.4.02.9666/TRF (Ester Diniz Brito)

  • 01/04/2025 10:02

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5016327-68.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 26/02/2025 07:30

    Baixa Definitiva

  • 25/02/2025 18:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*28-47 processada no TRF2 com o no. 50163285320254029666/TRF (Ester Diniz Brito)

  • 25/02/2025 18:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*28-47 processada no TRF2 com o no. 50163276820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

  • 22/02/2025 08:02

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*28-47

  • 22/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

  • 14/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143

  • 05/02/2025 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 05/02/2025 12:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 04/02/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/02/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/02/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/02/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 04/02/2025 15:37

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*28-47

  • 04/02/2025 15:36

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES021348

  • 04/02/2025 15:35

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES021348

  • 29/01/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

  • 24/12/2024 04:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 18/12/2024 14:17

    Juntada de Petição

  • 18/12/2024 13:43

    Juntada de Petição

  • 17/12/2024 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 17/12/2024 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 13/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 13/12/2024 13:47

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*28-47

  • 11/12/2024 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 21/11/2024 12:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

  • 20/11/2024 21:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

  • 20/11/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

  • 10/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

  • 31/10/2024 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2024 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2024 07:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2024 07:46

    Determinada a intimação

  • 30/10/2024 19:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2024 19:58

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 15/10/2024 09:57

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC02

  • 15/10/2024 09:56

    Transitado em Julgado

  • 15/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

  • 24/09/2024 13:54

    Juntada de Petição

  • 24/09/2024 13:54

    Juntada de Petição

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

  • 13/09/2024 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 13/09/2024 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 12/09/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/09/2024 16:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2024 14:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 04/09/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

  • 03/09/2024 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 02/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

  • 23/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b>

  • 23/08/2024 00:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/08/2024 00:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/08/2024 00:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/08/2024 00:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/08/2024 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5007191-76.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 237) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: EMANUEL DAVI MENDES BERNARDO SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA MARQUES DE PAULO (OAB ES035406) ADVOGADO(A): Ester Diniz Brito (OAB ES023542) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: LUISA CHAGAS REUTER MOTTA INTERESSADO: DAYANE DA SILVA MENDES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYARA MARQUES DE PAULO ADVOGADO(A): Ester Diniz Brito Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 22/08/2024 17:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/08/2024 17:32

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 237

  • 18/06/2024 12:11

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 18/06/2024 11:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 13/06/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 28/05/2024 13:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 15/05/2024 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/05/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

  • 19/04/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 19/04/2024 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 17/04/2024 21:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 17/04/2024 21:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 17/04/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 12:23

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 72 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 17/04/2024 09:14

    Juntada de Petição

  • 17/04/2024 07:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 17/04/2024 07:53

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 16/04/2024 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2024 15:07

    Juntado(a)

  • 02/04/2024 14:26

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 14/02/2024 15:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

  • 31/01/2024 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 31/01/2024 16:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 30/01/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 15:40

    Juntada de Petição

  • 30/01/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 22/01/2024 16:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53

  • 18/01/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

  • 08/01/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/01/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2024 16:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 30/10/2023 17:33

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 14:41

    Juntada de Petição

  • 05/10/2023 16:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

  • 20/09/2023 18:08

    Expedição de Mandado - ESCACSECMA

  • 20/09/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 17:20

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 20/07/2023 16:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 20/07/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 20/07/2023 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 19/07/2023 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 18:11

    Determinada a intimação

  • 18/07/2023 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/07/2023 20:52

    Juntada de Petição

  • 10/07/2023 19:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 07/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/06/2023 19:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

  • 27/06/2023 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/06/2023 19:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 27/06/2023 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 27/06/2023 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 27/06/2023 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 26/06/2023 21:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 25/05/2023 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/05/2023 12:16

    Determinada a intimação

  • 13/04/2023 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2023 14:54

    Juntada de Petição

  • 07/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 31/01/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

  • 16/12/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMANUEL DAVI MENDES BERNARDO SANTOS <br/> Data: 18/01/2023 às 16:45. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 03 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim

  • 02/12/2022 10:30

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 02/12/2022 10:15

    Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

  • 17/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 21/10/2022 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 21/10/2022 15:10

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 17/10/2022 17:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/10/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2022 17:47

    Não Concedida a tutela provisória

  • 17/10/2022 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2022 10:34

    Juntada de Petição

  • 13/10/2022 13:40

    Juntada de Petição

  • 06/10/2022 15:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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