TRF2 - 0097052-31.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 09:43
Transitado em Julgado
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11/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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22/02/2025 17:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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04/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/12/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/12/2024 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/12/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2024 13:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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12/12/2024 13:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/12/2024 07:14
Sentença confirmada - por maioria
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13/11/2024 17:29
Juntada de Certidão
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13/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/11/2024<br>Período da sessão: <b>28/11/2024 13:00 a 04/12/2024 12:59</b>
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13/11/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 28/11/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 04/12/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0097052-31.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: LUCIANA TELES DE MATOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de novembro de 2024.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
12/11/2024 13:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/11/2024
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12/11/2024 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/11/2024 12:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/11/2024 13:00 a 04/12/2024 12:59</b><br>Sequencial: 53
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05/11/2024 13:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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04/10/2024 22:05
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP
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04/10/2024 22:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/10/2024 10:17
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14
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04/10/2024 10:14
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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04/10/2024 10:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2024 16:18
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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16/09/2024 17:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/09/2024 18:31
Juntada de Certidão
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13/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>
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13/09/2024 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/09/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 30/09/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal.
Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador.
Apelação Cível Nº 0097052-31.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 199) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: LUCIANA TELES DE MATOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
12/09/2024 16:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
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12/09/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/09/2024 16:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 199
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11/09/2024 20:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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03/09/2024 06:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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03/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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15/08/2024 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/08/2024 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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08/08/2024 17:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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08/08/2024 17:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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04/07/2022 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2022 14:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/07/2022 14:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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04/07/2022 14:47
Decisão interlocutória
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02/05/2022 13:30
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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05/04/2022 18:29
Juntada de Petição
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18/01/2022 08:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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18/01/2022 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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18/01/2022 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/01/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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12/01/2022 16:03
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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12/01/2022 15:19
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB09 para GAB13)
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12/01/2022 15:19
Alterado o assunto processual
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17/12/2021 22:33
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB09 -> SUB3TESP
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17/12/2021 22:33
Declarada incompetência
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29/11/2021 19:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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