TRF2 - 5004793-07.2023.4.02.5105

1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo

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Polo Ativo

Partes

NICOLLAS GABRIEL DOS SANTOS FREITAS

CPF *86.***.*75-22

MARTHA DOS SANTOS CALDEIRA

CPF *56.***.*46-71

Advogados

DIEGO MATTOS WERMELINGER

OAB: 155125/RJ

CPF *06.***.*68-90

PIERO MATTOS WERMELINGER

OAB: 169304/RJ

CPF *15.***.*17-00

DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE

OAB: 103484/RJ

CPF *70.***.*01-13

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 16:35

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5036250-98.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 52

  • 16/04/2025 17:04

    Baixa Definitiva

  • 15/04/2025 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 27/03/2025 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 15:26

    Despacho

  • 24/03/2025 12:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/03/2025 12:13

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNFR02

  • 24/03/2025 11:51

    Transitado em Julgado

  • 22/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 23/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 18/02/2025 12:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 18/02/2025 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 17/02/2025 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 17/02/2025 16:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 13/02/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2025 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/02/2025 16:19

    Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

  • 12/02/2025 14:59

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 12/02/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 10/01/2025 00:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

  • 19/12/2024 22:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2024 22:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/12/2024 22:29

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/12/2024 12:04

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G01 -> RJRIOGABGES

  • 12/12/2024 23:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 12/11/2024 00:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 12/11/2024 00:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 11/11/2024 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 11/11/2024 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 08/11/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/11/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/11/2024 11:27

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 25/10/2024 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2024 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 18/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 10/10/2024 22:41

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 10/10/2024 10:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 10/10/2024 10:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 09/10/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 09/10/2024 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 08/10/2024 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/10/2024 18:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/10/2024 15:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 08/10/2024 10:19

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 30/09/2024 12:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 30/09/2024 12:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 24/09/2024 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 24/09/2024 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 23/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b>

  • 23/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b>

  • 23/09/2024 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5004793-07.2023.4.02.5105/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: NICOLLAS GABRIEL DOS SANTOS FREITAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELLE TAUIL DOS REIS FREIRE (OAB RJ103484) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANDREA GONCALVES DA SILVA INTERESSADO: MARTHA DOS SANTOS CALDEIRA (Pais) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2024.

    Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente

  • 20/09/2024 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 11:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 11:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/09/2024 11:16

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 9

  • 13/09/2024 07:48

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

  • 13/09/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

  • 29/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 27/08/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 19/08/2024 16:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/08/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 16:40

    Juntada de Petição

  • 16/08/2024 22:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 12/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 07/08/2024 17:29

    Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

  • 06/08/2024 15:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56

  • 06/08/2024 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 06/08/2024 13:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 05/08/2024 13:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/08/2024 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56

  • 02/08/2024 18:12

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA

  • 02/08/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2024 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/08/2024 12:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/08/2024 12:21

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 16:09

    Juntada de Petição

  • 01/08/2024 08:56

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2024 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 12/07/2024 15:16

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 05/07/2024 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 24/06/2024 12:55

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 24/06/2024 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/06/2024 12:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/06/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2024 04:30

    Juntada de Petição

  • 14/05/2024 03:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 04/05/2024 05:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 04/05/2024 05:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 26/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 17/04/2024 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/04/2024 18:33

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NICOLLAS GABRIEL DOS SANTOS FREITAS <br/> Data: 07/06/2024 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: AND

  • 16/04/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/04/2024 18:32

    Determinada a intimação

  • 13/04/2024 13:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/04/2024 13:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/03/2024 11:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 04/03/2024 07:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 01/03/2024 15:11

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJNFRSECMA

  • 28/02/2024 16:58

    Despacho

  • 28/02/2024 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2024 13:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/02/2024 13:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 26/02/2024 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/02/2024 19:09

    Despacho

  • 22/02/2024 16:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/02/2024 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 06/02/2024 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/02/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 08/01/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 29/12/2023 10:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/12/2023 19:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/12/2023 19:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 12/12/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/12/2023 12:36

    Determinada a intimação

  • 12/12/2023 12:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/12/2023 23:01

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 09/12/2023 10:45

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 08/12/2023 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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