15/07/2025 19:18

Baixa Definitiva
15/07/2025 19:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
07/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/07/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
04/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5015765-10.2021.4.02.5104/RJ IMPETRANTE: SAINT-GOBAIN CANALIZACAO LTDAADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615)ADVOGADO(A): LUIZA SAMPAIO JACOB (OAB SP459593)ADVOGADO(A): LUCIANA ROSANOVA GALHARDO (OAB SP109717)ADVOGADO(A): DIEGO FILIPE CASSEB (OAB SP256646) DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 83 - Requerimentos de certidões devem ser protocolados presencialmente no balcão de atendimento do Juízo, já que dirigidos ao Diretor de Secretaria. Além disto, os requerimentos de certidões devem ser instruídos com os respectivos comprovantes originais de recolhimentos de custas.

O recolhimento das custas devidas para obtenção de certidões deve se dar na forma e nos valores descritos no site da Justiça Federal do Rio de Janeiro (https://www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/processuais/custas-judiciais).

Fica facultado à parte interessada enviar seu requerimento de certidão e o respectivo comprovante de pagamento de custas para o email do Juízo ([email protected]). Assim sendo, para fins de expedição da certidão pretendida, deverá ser adotado o procedimento acima descrito. 2 - Considerando que a parte demandante apresentou petição no evento 83 declarando que promoverá a compensação dos créditos tributários reconhecidos nesta ação por meio de procedimento administrativo perante a Receita Federal, configurando-se a declaração de inexecução de título judicial prevista na segunda parte do inciso III do §1º do art. 1021 da Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021, nada mais há a ser apreciado nesta ação. 3 – Intimem-se as partes para ciência deste despacho, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, promova a Secretaria a baixa e o arquivamento dos presentes autos. 1.

Art. 102.

Na hipótese de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado, a declaração de compensação será recepcionada pela RFB somente depois de prévia habilitação do crédito pela Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) ou pela Delegacia Especializada da RFB com jurisdição sobre o domicílio tributário do sujeito passivo.§ 1º A habilitação a que se refere o caput será obtida mediante pedido do sujeito passivo, formalizado em processo administrativo instruído com:(...)III - caso o crédito esteja amparado em título judicial passível de execução, cópia da decisão que homologou a desistência da execução do título judicial, pelo Poder Judiciário, e a assunção de todas as custas e honorários advocatícios referentes ao processo de execução, ou cópia da declaração pessoal de inexecução do título judicial protocolada na Justiça Federal e certidão judicial que a ateste;
03/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 18:24

Despacho
03/07/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
02/07/2025 17:34

Juntada de Petição
11/02/2025 12:03

Baixa Definitiva
11/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/01/2025 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/01/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
10/01/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 15:26

Despacho
06/01/2025 10:21

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 21:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE03 Número: 50157651020214025104/TRF2
28/03/2023 12:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
28/03/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
16/03/2023 00:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
16/03/2023 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/03/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 12:09

Despacho
09/03/2023 10:58

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
28/02/2023 18:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50023812920224020000/TRF2
11/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
10/02/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/02/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
02/01/2023 15:33

Juntada de Petição
21/12/2022 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
17/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/12/2022 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2022 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/12/2022 20:12

Embargos de Declaração Acolhidos
02/12/2022 19:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 17:52

Juntada de Petição
26/11/2022 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
25/11/2022 14:25

Conclusos para julgamento
24/11/2022 12:31

Juntada de Petição
24/11/2022 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/11/2022 18:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023812920224020000/TRF2
18/11/2022 18:19

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50023812920224020000/TRF2
17/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35
07/11/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2022 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/11/2022 19:34

Concedida a Segurança
05/04/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
01/04/2022 13:17

Conclusos para julgamento
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
04/03/2022 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/03/2022 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/03/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2022 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2022 16:53

Decisão interlocutória
03/03/2022 12:31

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022 09:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50023812920224020000/TRF2
27/02/2022 20:04

Juntada de Petição
27/02/2022 20:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50023812920224020000/TRF2
12/02/2022 02:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
09/02/2022 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
09/02/2022 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/02/2022 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2022 01:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
18/01/2022 23:18

Juntada de Petição
10/01/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2022 18:51

Concedida a Medida Liminar
10/01/2022 14:33

Conclusos para decisão/despacho
30/12/2021 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/12/2021 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2021 15:59

Despacho
07/12/2021 11:56

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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