TRF2 - 5006805-03.2023.4.02.5005
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Es
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
04/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105
-
18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
-
12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
-
12/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5006805-03.2023.4.02.5005/ESRECORRENTE: IRACI LOPES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS (OAB ES030689)ADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334)ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983)ADVOGADO(A): IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL (OAB ES035137)RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU)ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS (OAB DF026296)ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748)DESPACHO/DECISÃODiante do exposto, determino as seguintes medidas: 1) suspender o presente feito, nos termos determinados pelo STF (Art. 14, II, a, da Res.
CJF 586/2019); 2) cientificar o autor dessa decisão e dos termos do acordo firmado no âmbito da ADPF 1236 no STF; 3) intimar o autor para, CASO ADIRA AO ACORDO, manifestar-se de imediato nestes autos, para tomada das providências cabíveis (desistência da ação e renúncia ao direito que se funda a ação em relação ao INSS). -
08/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2025 11:12
Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
-
06/08/2025 05:58
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
06/08/2025 05:58
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 97
-
07/04/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
-
07/03/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2025 16:50
Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU
-
28/02/2025 16:39
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
25/02/2025 09:18
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB02 -> ESTRGESPR01
-
25/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
13/02/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
-
23/01/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/01/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
02/12/2024 15:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 83 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'
-
02/12/2024 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
02/12/2024 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
22/11/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/11/2024 19:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/11/2024 16:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
-
30/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b>
-
30/10/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006805-03.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 358) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: IRACI LOPES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS (OAB ES030689) ADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334) ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983) ADVOGADO(A): IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL (OAB ES035137) RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU) ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS (OAB DF026296) ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 29 de outubro de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
29/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
29/10/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 17:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
29/10/2024 17:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 358
-
15/10/2024 11:45
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
15/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
16/09/2024 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
16/09/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
12/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 16:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/09/2024 14:55
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
04/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
-
23/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b>
-
23/08/2024 00:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/08/2024 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/08/2024 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
23/08/2024 00:12
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5006805-03.2023.4.02.5005/ES (Pauta: 298) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: IRACI LOPES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANDERSON DOMINGOS GAMAS (OAB ES030689) ADVOGADO(A): JAMYLLE PRUDENTE DE SOUZA KISTER COZER (OAB ES030334) ADVOGADO(A): GILSON DE SOUZA CABRAL (OAB ES027983) ADVOGADO(A): IVANETE SMITH KEMPIM CABRAL (OAB ES035137) RECORRIDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (RÉU) ADVOGADO(A): CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS (OAB DF026296) ADVOGADO(A): ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB DF022748) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 22 de agosto de 2024.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
22/08/2024 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2024 17:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 298
-
29/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
-
17/06/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
14/06/2024 21:58
Juntada de Petição
-
05/06/2024 18:40
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
05/06/2024 17:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
05/06/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
05/06/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
04/06/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
28/05/2024 12:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
28/05/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 23
-
13/05/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
13/05/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
09/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 23
-
29/04/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
26/04/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
26/04/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
-
26/04/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/04/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/04/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/04/2024 14:32
Julgado procedente em parte o pedido
-
20/02/2024 08:29
Conclusos para julgamento
-
19/02/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
19/02/2024 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
19/02/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2024 12:32
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 16:44
Juntada de Petição - CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA (DF026296 - CÁSSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS / DF022748 - ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS)
-
20/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
11/12/2023 15:55
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
30/11/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/11/2023 10:26
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
23/11/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 16:20
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/11/2023 16:20
Determinada a citação
-
23/11/2023 15:06
Conclusos para decisão/despacho
-
23/11/2023 15:04
Alterado o assunto processual
-
23/11/2023 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5021433-70.2023.4.02.5110
Conselho Regional de Medicina do Estado ...
Fabiano Isaias Alves dos Santos
Advogado: Isis Cytrynbaum Spatz
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 23/11/2023 11:06
Processo nº 5069024-21.2024.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Edsonserv Servicos LTDA
Advogado: Arthur Ramos Fontoura
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/09/2024 10:45
Processo nº 5006334-24.2022.4.02.5101
Conselho Regional de Odontologia do Rio ...
Dentprev Servicos de Odontologia S/C Ltd...
Advogado: Alexandre de Amorim Pessoa
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/08/2024 14:31
Processo nº 5024954-84.2022.4.02.5101
Petroleo Brasileiro S A Petrobras
Delegado da Delegacia Especial de Maiore...
Advogado: Rodrigo Lessa Vieira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/04/2022 17:14
Processo nº 5024954-84.2022.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Petroleo Brasileiro S A Petrobras
Advogado: Esio Costa Junior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/03/2025 16:27