12/08/2025 16:34

Juntada de Petição
30/07/2025 15:25

Baixa Definitiva
30/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
04/07/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 14:29

Despacho
04/07/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 13:50

Juntada de Certidão
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
17/06/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
04/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/06/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
03/06/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
23/05/2025 17:24

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/05/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
15/05/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 14:43

Despacho
14/05/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
14/05/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/04/2025 14:13

Juntada de Petição
01/04/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:49

Juntada de Certidão
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/02/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:41

Determinada a intimação
26/02/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 11:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/02/2025 09:13

Juntada de Petição
25/02/2025 12:51

Baixa Definitiva
25/02/2025 12:51

Juntada de Certidão
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/02/2025 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/02/2025 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/01/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 12:45

Despacho
30/01/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 12:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50051452920234025116/TRF2
21/06/2024 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 115,48 em 21/06/2024 Número de referência: 1192356
20/06/2024 12:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
20/06/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/06/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/06/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2024 15:22

Despacho
18/06/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 14:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
18/06/2024 13:42

Juntada de Petição
27/05/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
15/05/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
15/05/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/05/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2024 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2024 14:32

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
04/04/2024 16:10

Conclusos para julgamento
04/04/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/03/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/02/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2024 14:25

Despacho
07/02/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/12/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/10/2023 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2023 13:01

Determinada a intimação
10/10/2023 12:56

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 11:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para julgamento - 27/09/2023 14:54:08)
28/09/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 115,48 em 28/09/2023 Número de referência: 1098095
27/09/2023 14:18

Juntada de Certidão
26/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/08/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2023 15:03

Decisão interlocutória
22/08/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/08/2023 18:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/08/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 14:59

Determinada a intimação
03/08/2023 14:40

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2023 08:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00