TRF2 - 5031811-29.2020.4.02.5001

1ª instância - 1ª Vara Federal de Vitoria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RPA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 36.357.167/0001-51

Advogados

ALEXANDRA CAROLINA VIEIRA MIRANDA

OAB: 101795/MG

CPF *49.***.*54-37

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2023 07:53

    Baixa Definitiva

  • 03/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 26/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 16/01/2023 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/01/2023 19:04

    Determinada a intimação

  • 16/01/2023 18:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/01/2023 18:08

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 09/01/2023 14:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/11/2022 16:03

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 12:25

    Baixa Definitiva

  • 17/11/2022 12:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 20/10/2022 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 17/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 07/10/2022 16:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/10/2022 16:04

    Determinada a intimação

  • 09/09/2022 14:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 02/09/2022 14:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

  • 22/08/2022 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 22/08/2022 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 19/08/2022 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/08/2022 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/08/2022 17:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 19/08/2022 17:15

    Determinada a intimação

  • 19/08/2022 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/08/2022 19:15

    Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50318112920204025001

  • 03/05/2022 16:26

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2

  • 03/05/2022 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/04/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 13/04/2022 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 11/04/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/04/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/04/2022 17:21

    Determinada a intimação

  • 11/04/2022 15:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2022 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 21/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/03/2022 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 21/03/2022 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 15/03/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 15/03/2022 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 11/03/2022 23:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/03/2022 23:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/03/2022 23:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/03/2022 23:05

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 11/03/2022 16:19

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2022 19:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 16/02/2022 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 09/02/2022 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 09/02/2022 16:21

    Determinada a intimação

  • 08/02/2022 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/02/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 31/01/2022 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 20/01/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 12/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23

  • 06/12/2021 09:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 06/12/2021 09:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/12/2021 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/12/2021 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/12/2021 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 02/12/2021 17:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 02/12/2021 17:30

    Concedida em parte a Segurança

  • 29/06/2021 15:35

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2021 16:36

    Despacho

  • 05/03/2021 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2021 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 29/01/2021 13:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

  • 26/01/2021 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 26/01/2021 16:11

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 26/01/2021 12:49

    Juntada de Petição

  • 21/01/2021 22:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 21/01/2021 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/01/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

  • 09/01/2021 00:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

  • 09/01/2021 00:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/01/2021 00:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 09/01/2021 00:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 08/01/2021 19:15

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/01/2021 19:15

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA

  • 08/01/2021 19:15

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Vitória - EXCLUÍDA

  • 30/12/2020 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2020

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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